Orçamento Municipal - 2020

É um instrumento de planejamento expresso em termos financeiros, no qual se refletem as despesas e aplicações, assim como as receitas e fontes de recursos que o município terá durante um período determinado, com base em políticas específicas que derivam em objetivos definidos para as diversas áreas que interagem na ação de governo.

As características do orçamento público são:

1. Antecipação: o orçamento é sempre uma previsão que busca reunir as operações do setor público em um período futuro, geralmente um ano no máximo.
2. Quantificação: utiliza-se uma linguagem contábil, classificada de acordo com certa ordem e critérios.
3. Obrigatoriedade: o setor público é legalmente obrigado a cumprir o orçamento. As autorizações orçamentárias têm caráter limitativo e não podem ser superadas, salvo por circunstâncias específicas legalmente previstas. No caso das receitas, estas podem superar ou não as projeções estimadas.
4. Regularidade: o orçamento é elaborado e executado em intervalos determinados de tempo. O exercício orçamentário tem duração anual.