Diante da publicação recente de um artigo jornalístico que analisa as taxas municipais em diferentes cidades do país, a Direção Geral de Rendas da Municipalidade de Concordia considera necessário realizar alguns esclarecimentos para fornecer informações completas e precisas à cidadania.
A comparação entre municípios requer analisar não apenas valores nominais ou alíquotas máximas, mas também o contexto normativo vigente, as reduções implementadas, os regimes especiais, as isenções e o universo real de contribuintes alcançados.
Durante 2024 e 2025, e no marco da reforma tributária municipal (Nota: https://www.infobae.com/
REDUÇÃO EFETIVA DA CARGA TRIBUTÁRIA
Entre as principais medidas adotadas destacam-se:
• Eliminação de selos administrativos (início de processos administrativos, planos de pagamento, certidões negativas de débito, atualização de informações em Taxa Comercial, selos de Cemitério, entre outros), beneficiando mais de 5.000 moradores.
• Novo regime de Pequenos Contribuintes de Taxa Comercial, ampliando o acesso a mais de 1.000 contribuintes do regime simplificado categoria A e pagando um valor fixo reduzido da Taxa Comercial.
• Melhoria do desconto por pagamento antecipado em Taxa Geral Imobiliária, elevando-o de 10% para 15% no primeiro vencimento.
• Redução de alíquotas gerais de Taxa Comercial, baixando de 1,9% para 1,8% no regime geral.
• Eliminação de alíquota de 2,7% para comércios locais de alimentos e bebidas, indústrias alimentícias, atividades relacionadas com a construção.
• Redução para clínicas e sanatórios com internação para 0,75%.
• Alíquota especial de 0,75% de Taxa Comercial para empresas de transporte de carga que tenham a frota de veículos registrada na cidade de Concordia.
• Eliminação do direito de 10% sobre as entradas dos espetáculos públicos.
• Eliminação de cobranças adicionais a empresas de transporte por aplicativo/táxi pela quantidade de veículos.
• Redução de 30% em recargos por terrenos baldios na Taxa Geral Imobiliária.
• Redução da Contribuição Municipal em Iluminação Pública e estabelecimento de tetos inferiores aos vigentes anteriormente.
Um dado central a destacar é que 98,88% dos contribuintes do regime geral de Taxa Comercial tributam entre 1,3% e 1,6%, não na alíquota máxima. Quanto às atividades primárias, embora se encontrem tributadas na alíquota geral, na prática não se aplica, já que a maioria das mesmas é realizada fora do perímetro urbano.
Por outro lado, é importante destacar que a Municipalidade de Concordia não aplica taxas viárias nem encargos de proteção ambiental incorporados nos tickets de combustíveis ou em consumos de supermercados, como ocorre em outros municípios do país. Da mesma forma, na Taxa Comercial não se incorporam conceitos adicionais ou fundos específicos que incrementem indiretamente a carga tributária — como fundos de turismo, indústria ou outros —, o que permite que a alíquota vigente reflita efetivamente a carga real que os contribuintes pagam.
Estes dados são fundamentais para evitar interpretações que possam induzir a conclusões errôneas.
FOMENTO AO INVESTIMENTO E AO EMPREGO
A política tributária municipal também incorporou: Isenções para novos investimentos hoteleiros por 3 anos em Taxa Comercial, Isenções em Taxa Comercial para empresas da economia do conhecimento por 5 a 10 anos, Isenções para novos estacionamentos por hora em zona central por 3 anos em Taxa Comercial, Isenções para locais comerciais de até 200 m² em Taxa Comercial. Estas medidas buscam gerar atividade econômica e emprego local.
SIMPLIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
Reduzir a carga tributária não é apenas baixar alíquotas. Também é simplificar trâmites e custos administrativos. Nesse sentido, foram implementados: Habilitações Comerciais Express em 24 horas para comércios de baixo risco, Baixas de Comércios online em Taxa Comercial, Boleto Digital de Taxa Geral Imobiliária, Pagamento com QR, carteiras eletrônicas e e-cheq e Acesso ao Portal do Cidadão com senha fiscal de ARCA
Estas ferramentas reduzem tempos, custos e burocracia para o contribuinte.
COMPROMISSO COM A RESPONSABILIDADE FISCAL
A Municipalidade mantém uma política de ordem financeira em contexto adverso, combinando equilíbrio orçamentário com alívio tributário progressivo.
O objetivo não é aumentar a pressão, mas sustentar serviços públicos essenciais (iluminação, higiene urbana, manutenção, trânsito, infraestrutura sanitária) com uma estrutura mais justa e eficiente.
A Direção Geral de Rendas reafirma que a política tributária de Concordia está orientada a: Reduzir cargas desnecessárias, simplificar trâmites, Incentivar a atividade produtiva, garantir serviços públicos de qualidade, sustentar o equilíbrio fiscal e fomentar a Consciência Tributária
Convida-se os moradores a se informarem através dos canais oficiais e a procurarem o órgão em caso de qualquer dúvida. A transparência e a clareza são pilares da nossa gestão.
A comparação entre municípios requer analisar não apenas valores nominais ou alíquotas máximas, mas também o contexto normativo vigente, as reduções implementadas, os regimes especiais, as isenções e o universo real de contribuintes alcançados.
Durante 2024 e 2025, e no marco da reforma tributária municipal (Nota: https://www.infobae.com/
REDUÇÃO EFETIVA DA CARGA TRIBUTÁRIA
Entre as principais medidas adotadas destacam-se:
• Eliminação de selos administrativos (início de processos administrativos, planos de pagamento, certidões negativas de débito, atualização de informações em Taxa Comercial, selos de Cemitério, entre outros), beneficiando mais de 5.000 moradores.
• Novo regime de Pequenos Contribuintes de Taxa Comercial, ampliando o acesso a mais de 1.000 contribuintes do regime simplificado categoria A e pagando um valor fixo reduzido da Taxa Comercial.
• Melhoria do desconto por pagamento antecipado em Taxa Geral Imobiliária, elevando-o de 10% para 15% no primeiro vencimento.
• Redução de alíquotas gerais de Taxa Comercial, baixando de 1,9% para 1,8% no regime geral.
• Eliminação de alíquota de 2,7% para comércios locais de alimentos e bebidas, indústrias alimentícias, atividades relacionadas com a construção.
• Redução para clínicas e sanatórios com internação para 0,75%.
• Alíquota especial de 0,75% de Taxa Comercial para empresas de transporte de carga que tenham a frota de veículos registrada na cidade de Concordia.
• Eliminação do direito de 10% sobre as entradas dos espetáculos públicos.
• Eliminação de cobranças adicionais a empresas de transporte por aplicativo/táxi pela quantidade de veículos.
• Redução de 30% em recargos por terrenos baldios na Taxa Geral Imobiliária.
• Redução da Contribuição Municipal em Iluminação Pública e estabelecimento de tetos inferiores aos vigentes anteriormente.
Um dado central a destacar é que 98,88% dos contribuintes do regime geral de Taxa Comercial tributam entre 1,3% e 1,6%, não na alíquota máxima. Quanto às atividades primárias, embora se encontrem tributadas na alíquota geral, na prática não se aplica, já que a maioria das mesmas é realizada fora do perímetro urbano.
Por outro lado, é importante destacar que a Municipalidade de Concordia não aplica taxas viárias nem encargos de proteção ambiental incorporados nos tickets de combustíveis ou em consumos de supermercados, como ocorre em outros municípios do país. Da mesma forma, na Taxa Comercial não se incorporam conceitos adicionais ou fundos específicos que incrementem indiretamente a carga tributária — como fundos de turismo, indústria ou outros —, o que permite que a alíquota vigente reflita efetivamente a carga real que os contribuintes pagam.
Estes dados são fundamentais para evitar interpretações que possam induzir a conclusões errôneas.
FOMENTO AO INVESTIMENTO E AO EMPREGO
A política tributária municipal também incorporou: Isenções para novos investimentos hoteleiros por 3 anos em Taxa Comercial, Isenções em Taxa Comercial para empresas da economia do conhecimento por 5 a 10 anos, Isenções para novos estacionamentos por hora em zona central por 3 anos em Taxa Comercial, Isenções para locais comerciais de até 200 m² em Taxa Comercial. Estas medidas buscam gerar atividade econômica e emprego local.
SIMPLIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
Reduzir a carga tributária não é apenas baixar alíquotas. Também é simplificar trâmites e custos administrativos. Nesse sentido, foram implementados: Habilitações Comerciais Express em 24 horas para comércios de baixo risco, Baixas de Comércios online em Taxa Comercial, Boleto Digital de Taxa Geral Imobiliária, Pagamento com QR, carteiras eletrônicas e e-cheq e Acesso ao Portal do Cidadão com senha fiscal de ARCA
Estas ferramentas reduzem tempos, custos e burocracia para o contribuinte.
COMPROMISSO COM A RESPONSABILIDADE FISCAL
A Municipalidade mantém uma política de ordem financeira em contexto adverso, combinando equilíbrio orçamentário com alívio tributário progressivo.
O objetivo não é aumentar a pressão, mas sustentar serviços públicos essenciais (iluminação, higiene urbana, manutenção, trânsito, infraestrutura sanitária) com uma estrutura mais justa e eficiente.
A Direção Geral de Rendas reafirma que a política tributária de Concordia está orientada a: Reduzir cargas desnecessárias, simplificar trâmites, Incentivar a atividade produtiva, garantir serviços públicos de qualidade, sustentar o equilíbrio fiscal e fomentar a Consciência Tributária
Convida-se os moradores a se informarem através dos canais oficiais e a procurarem o órgão em caso de qualquer dúvida. A transparência e a clareza são pilares da nossa gestão.