O MUNICÍPIO ORDENOU A PARALISAÇÃO DE UMA OBRA LOCALIZADA NO PÂNTANO DE LA BIANCA
O Município de Concordia determinou a paralisação imediata de todo trabalho em um imóvel localizado na Avenida Eva Perón, altura do 3000, na zona de La Bianca, após a detecção de descumprimentos vinculados à normativa vigente e às condições estabelecidas para seu desenvolvimento em uma área ambientalmente sensível.
As autoridades municipais também deixaram expressamente estabelecido que não será avaliada a viabilidade de nenhuma obra civil no terreno até que se complete o Plano de Remediação e Mitigação do Pântano, o qual foi aprovado recentemente e cuja execução é indispensável para diminuir os possíveis impactos gerados.
Da mesma forma, o município estabeleceu condicionantes ambientais e técnicas específicas a respeito do reservatório, a incorporação de vegetação nativa e a execução das obras hidráulicas, com o objetivo de preservar o funcionamento natural do sistema de pântanos.
A intervenção municipal se enquadra em distintos processos administrativos onde foram avaliados aspectos técnicos, urbanísticos e ambientais vinculados ao projeto apresentado para a construção de locais comerciais e depósito no imóvel.
De acordo com os relatórios técnicos incorporados ao processo administrativo, o terreno se encontra em um setor que faz parte de um sistema de pântanos, o que implica condições especiais de intervenção e exige a aplicação de critérios estritos de cuidado ambiental, manejo hidráulico e mitigação de impactos.
Nesse marco, o Município estabeleceu condições claras e obrigatórias que devem ser cumpridas antes de avançar com qualquer desenvolvimento de obra.
Entre as medidas dispostas, indicou-se expressamente aos proprietários:
* Paralisar toda obra não autorizada que pudesse estar sendo executada no terreno.
* Destinar uma superfície de 3.683,38 metros quadrados para a construção de uma lagoa reservatório, destinada a regular o escoamento da água no setor.
* Executar a galeria projetada dentro do esquema hidráulico previsto.
*Construir um muro de contenção conforme as especificações técnicas estabelecidas.
*Implantar espécies nativas para favorecer a recuperação ambiental da área intervencionada.
Nesse sentido, advertiu-se que, diante de qualquer novo descumprimento da normativa vigente ou das condições estabelecidas no processo administrativo, proceder-se-á à lavratura do auto correspondente e ao fechamento imediato da obra, conforme as faculdades outorgadas pela legislação municipal.
Do mesmo modo, notificou-se aos proprietários que qualquer descumprimento do disposto ou eventuais reclamações futuras derivadas da situação serão de exclusiva responsabilidade do titular do imóvel, ficando a Municipalidade de Concordia eximida de responsabilidades.
Para garantir o cumprimento destas medidas, dispôs-se a intervenção do Departamento de Obras Privadas, da Direção de Engenharia e da Equipe Técnica de Pântanos, que deverão verificar se cada uma das condições estabelecidas será efetivamente executada.
Do governo municipal, ressaltou-se que a proteção dos pântanos constitui uma política prioritária, devido ao papel fundamental que estes ecossistemas cumprem na regulação hídrica, na preservação da biodiversidade e na prevenção de alagamentos.
O Município de Concordia determinou a paralisação imediata de todo trabalho em um imóvel localizado na Avenida Eva Perón, altura do 3000, na zona de La Bianca, após a detecção de descumprimentos vinculados à normativa vigente e às condições estabelecidas para seu desenvolvimento em uma área ambientalmente sensível.
As autoridades municipais também deixaram expressamente estabelecido que não será avaliada a viabilidade de nenhuma obra civil no terreno até que se complete o Plano de Remediação e Mitigação do Pântano, o qual foi aprovado recentemente e cuja execução é indispensável para diminuir os possíveis impactos gerados.
Da mesma forma, o município estabeleceu condicionantes ambientais e técnicas específicas a respeito do reservatório, a incorporação de vegetação nativa e a execução das obras hidráulicas, com o objetivo de preservar o funcionamento natural do sistema de pântanos.
A intervenção municipal se enquadra em distintos processos administrativos onde foram avaliados aspectos técnicos, urbanísticos e ambientais vinculados ao projeto apresentado para a construção de locais comerciais e depósito no imóvel.
De acordo com os relatórios técnicos incorporados ao processo administrativo, o terreno se encontra em um setor que faz parte de um sistema de pântanos, o que implica condições especiais de intervenção e exige a aplicação de critérios estritos de cuidado ambiental, manejo hidráulico e mitigação de impactos.
Nesse marco, o Município estabeleceu condições claras e obrigatórias que devem ser cumpridas antes de avançar com qualquer desenvolvimento de obra.
Entre as medidas dispostas, indicou-se expressamente aos proprietários:
* Paralisar toda obra não autorizada que pudesse estar sendo executada no terreno.
* Destinar uma superfície de 3.683,38 metros quadrados para a construção de uma lagoa reservatório, destinada a regular o escoamento da água no setor.
* Executar a galeria projetada dentro do esquema hidráulico previsto.
*Construir um muro de contenção conforme as especificações técnicas estabelecidas.
*Implantar espécies nativas para favorecer a recuperação ambiental da área intervencionada.
Nesse sentido, advertiu-se que, diante de qualquer novo descumprimento da normativa vigente ou das condições estabelecidas no processo administrativo, proceder-se-á à lavratura do auto correspondente e ao fechamento imediato da obra, conforme as faculdades outorgadas pela legislação municipal.
Do mesmo modo, notificou-se aos proprietários que qualquer descumprimento do disposto ou eventuais reclamações futuras derivadas da situação serão de exclusiva responsabilidade do titular do imóvel, ficando a Municipalidade de Concordia eximida de responsabilidades.
Para garantir o cumprimento destas medidas, dispôs-se a intervenção do Departamento de Obras Privadas, da Direção de Engenharia e da Equipe Técnica de Pântanos, que deverão verificar se cada uma das condições estabelecidas será efetivamente executada.
Do governo municipal, ressaltou-se que a proteção dos pântanos constitui uma política prioritária, devido ao papel fundamental que estes ecossistemas cumprem na regulação hídrica, na preservação da biodiversidade e na prevenção de alagamentos.