Boletim Oficial N° 3373 - Concordia, 6 de maio de 2024

Concordia, 10 de abril de 2024
 
VISTO: o prescrito na Ordenança Orgânica Municipal N° 38.253/24, e
 
CONSIDERANDO:
Que a mencionada norma no Título III, Capítulo IX, Artigos N° 98 e 99, cria a Unidade Especial de Projetos Estratégicos.
Que em seu Artigo N° 100 cria a estrutura orgânica da referida Unidade Especial, isto é: a Direção de Inovação e Economia do Conhecimento, a Direção de Atendimento ao Cidadão e Defesa do Consumidor, e a Direção de Planejamento Estratégico e Financiamento.
Que, por sua vez, o Decreto Municipal N° 473/2024 estabeleceu as designações da Unidade Especial de Projetos Estratégicos e sua estrutura orgânica.
Que, da mesma forma, dentro da estrutura orgânica da Unidade Especial de Projetos Estratégicos, o Decreto Municipal N° 482/2024 cria em seu artigo 1° o Departamento de Inovação Educativa e Aprendizagem Tecnológica no âmbito da Direção de Inovação e Economia do Conhecimento; e em seu artigo 2° cria o Departamento Serviço 105 no âmbito da Direção de Atendimento ao Cidadão e Defesa do Consumidor.
Que, consequentemente, cabe ditar o presente ato administrativo, e proceder à cobertura de tais cargos, por pessoas que reúnem as condições de idoneidade e responsabilidade para desempenhar tais funções.
Que o ditado da presente medida é efetuado em uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal, pelo artigo 107° inciso II) e u), da Lei Provincial N° 10.027 -Regime Municipal-, e modificatórias.
 
Por isso:
 
O DEPARTAMENTO EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETA:
 
ARTIGO 1°.- Designa-se Chefe do Departamento de Inovação Educativa e Aprendizagem Tecnológica a Lic. Andrea Marcela SOLARI, DNI N° 30.688.677; para o desempenho e cumprimento das funções atribuídas no Artigo N° 1 do Decreto N° 482/2024. Terá nível de Departamento Político Nível 1.
 
ARTIGO 2°.- Designa-se Chefe do Departamento Serviço 105 ao Dr. Matías Oscar Benítez, DNI N° 28.678.479; para o desempenho e cumprimento das funções atribuídas no Artigo N° 2 do Decreto N° 482/2024. Terá nível de Departamento Político Nível 1.
 
ARTIGO 3°.- Dispõe-se que a designação efetuada no Artigo 1° do presente Decreto terá vigência a partir do dia 1° de maio do corrente ano.
 
ARTIGO 4°.- Dispõe-se que a designação efetuada no Artigo 2° do presente Decreto terá vigência a partir do dia 1° de abril do corrente ano.
 
ARTIGO 5°.- Remeta-se cópia à Direção de Recursos Humanos e à Direção de Liquidação de Salários, para seus efeitos.
 
ARTIGO 6°.- Comunique-se, Publique-se. Registre-se e oportunamente Arquive-se.
 
Dr. FRANCISCO AZCUÉ
Presidente Municipal
Arq. EDUARDO CAMINAL ----------
 
DECRETO N° 573/2. 024
Concordia, 30 de abril de 2024
 
VISTO a licença outorgada ao Contador Municipal encarregado, Cr. Diego Paolo Cutro, Legajo 8022, a partir do dia 2 de maio de 2024 e,
 
CONSIDERANDO:
Que a fim de não prejudicar o normal funcionamento do Escritório resulta necessário cobrir o cargo de Contador Municipal mediante a designação da Cra. Silvina Raquel Rougier, Legajo 8016 e Sub-Contador Municipal mediante a designação da Cra. María Vanesa Saloman, Legajo 8004, desde o dia 2 de maio de 2024 até o dia 6 de maio de 2024, inclusive.
Que o ditado da presente medida é efetuado em uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pela Lei Provincial N° 10.027 - Regime Municipal - modificada pela Lei Provincial N° 10.082, segundo T.O. Decreto N° 4706/2012 do Poder Executivo Provincial.
 
Por isso,
 
O DEPARTAMENTO EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETA
 
ARTIGO 1°.- Encarrega-se o atendimento do cargo de Contador Municipal, à Cra. Silvina Raquel Rougier, Legajo 8016, desde o dia 2 de maio de 2024 até o dia 6 de maio de 2024, inclusive.
 
ARTIGO 2°.- Encarrega-se o atendimento do cargo de sub-contador Municipal, à Cra. María Vanesa Saloman, Legajo 8004, desde o dia 2 de maio de 2024 até o dia 6 de maio de 2024, inclusive.
 
ARTIGO 3°.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.
 
Dr. FRANCISCO AZCUÉ
Presidente Municipal
Cr. PABLO SEBASTIAN FERREYRA
Secretário de Fazenda.