Trámite Municipal
Habilitação de Comércio - modificações
Altas, Baixas, Modificações de Atividades, Domicílio, Titu
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DESCRIÇÃO
Para realizar Inclusões, Exclusões, Modificações de Atividades, Domicílio, Titular
LOCAL DE REALIZAÇÃO
Inspeção Geral Municipal Mitre 76 - Tel. (0345) 421-0021 Ramal 134-133 E-mail: inspecciongeneral@concordia.gob.ar
HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
Segunda a sexta-feira das 7h às 13h e das 17h às 19h.
QUEM DEVE OU PODE EFETUAR O TRÂMITE?
Titular do comércio a habilitar
REQUISITOS
1) Original e cópia do Documento Nacional de Identidade do Titular do Comércio a habilitar com cópias da primeira (1) e segunda (2) folha e mudança de domicílio.
2) O titular do comércio a habilitar deverá assinar pessoalmente no guichê as solicitações para fins de certificação da mesma.
3) Original e cópia do contrato de aluguel do imóvel no qual será explorada a atividade ou escritura pública em caso de ser titular registral do mesmo. Em caso de ausência dos elementos antes expostos, o titular do imóvel deverá apresentar-se para rubricar sua assinatura e consequente autorização de uso no guichê correspondente ou deverá apresentar a solicitação com firma reconhecida em cartório ou entidade bancária.
4) Cópia da Inscrição em outros órgãos fiscais.
5) Preencher o Formulário N° 00118: Solicitação de Inscrição, Habilitação, Exclusão ou Modificação em triplicata.
6) Preencher o Formulário N° 00110: Consulta de Viabilidade de Uso em duplicata.
7) Requisitos particulares de cada atividade
7) Requisitos particulares de cada atividade
CUSTO
Sem Custo
Documentação necessária
Municipalidad de Concordia
Mitre 76, Concordia, Entre Ríos
Atención presencial
Lunes a viernes
Consultas
(0345) 429-1300
