É por meio de um convênio assinado com a Fundação “País Abierto y Digital” através do projeto “Hacia un Gobierno Participativo: Promoción de Políticas de Gobierno Abierto y Participación Ciudadana a Nivel Subnacional”, cofinanciado pela Delegação da União Europeia na Argentina.
No último dia 18 de março, o prefeito Francisco Azcué, convidado pelo Licenciado Andrés Ibarra, presidente da Fundação “País Abierto y Digital” (PAD), assinou um convênio para executar o projeto “Hacia un gobierno participativo: promoción de políticas de gobierno abierto y participación ciudadana a nivel subnacional”.
Por este motivo, na jornada desta sexta-feira, foi realizado um primeiro encontro entre o prefeito Francisco Azcué, equipes da Fundação PAD e as presenças do Chefe de Gabinete Eduardo Caminal; o secretário de Governo Luciano Dell´Olio; o secretário de Fazenda Pablo Ferreyra; o secretário de Desenvolvimento Produtivo Federico Schattenhofer; o subsecretário de Desenvolvimento e Empreendedorismo Gabriel Enguelberg; Leandro Garbarino, subsecretário da Unidade Especial de Projetos Estratégicos; Cristian Federik, subsecretário de Modernização; Ignacio Terenzano, Diretor de Planejamento Estratégico e Financiamento e Nicolas Marotte, diretor de Governos Locais, da Secretaria de Modernização de Entre Ríos.
PROPÓSITOS
O projeto conta com o acompanhamento da Universidad Austral e do Município de Bahía Blanca e tem como propósito fortalecer a democracia em nível subnacional ou local, promovendo a colaboração entre governos, sociedade civil e outros atores para melhorar a transparência, a prestação de contas e a participação cidadã na tomada de decisões públicas.
Concretamente, pretende-se a implementação das Plataformas de Participação Cidadã e Dados Abertos, a ser executado por um fornecedor externo, sob custo da Fundação.
Para isso, a Fundação PAD compromete-se ao desenvolvimento das seguintes atividades para a gestão do projeto:
a) Implementação de uma estratégia de participação cidadã e governo aberto, que inclua mecanismos como o uso de plataformas de consulta pública e orçamento participativo
b) Capacitação para os funcionários e servidores públicos da municipalidade através da Universidad Austral
c) Colaboração na montagem das equipes de gestão e suporte
d) Assistência para a geração de mesas de participação cidadã com referências locais da sociedade civil;
e) Assistência para o design da comunicação e capacitação aos moradores no uso das ferramentas e programas implementados;
f) Monitoramento da implementação das Plataformas de Participação Cidadã e Dados Abertos, a ser executado por um fornecedor externo, sob custo da Fundação.
Por sua vez, o Município compromete-se às seguintes ações:
a) Brindar o apoio de todas as autoridades do município para poder levar adiante este projeto.
b) Sustentar os programas de participação cidadã e dados abertos por pelo menos 2 anos consecutivos a partir de sua implementação e lançamento.
c) Dispor e designar a equipe de recursos humanos necessária, com seu correspondente tempo e dedicação a este projeto, e sustentá-lo no tempo enquanto se mantiverem estas ações.
d) Dispor de um cadastro cidadão que reflita tanto os habitantes do município como aqueles que trabalhem no município e habitem em outro lugar.
e) Possuir um nível de conectividade à internet fixa maior a 10 mbps de subida e descida.
Este primeiro encontro incluiu reuniões de trabalho com as equipes da Direção de Rendas; Informática; Participação Cidadã; Orçamento Participativo; Comunicação e IDE, entre outras áreas.