Por meio da Direção de Defesa do Consumidor da Municipalidade de Concordia, durante o ano de 2024, foram resolvidos 94% dos casos apresentados que, em termos econômicos, significaram uma recuperação de 54 milhões de pesos a favor daqueles que apresentaram as demandas.
Isso foi alcançado a partir de conciliações satisfatórias com os fornecedores de bens e serviços.
O maior percentual de reclamações registradas corresponde a entidades bancárias, empresas de telefonia móvel, de venda de eletrodomésticos e de financiamento.
O montante total de reclamações registradas, em termos gerais, foi de mais de 60 milhões de pesos.
REQUISITOS PARA REALIZAR UMA RECLAMAÇÃO
Para realizar uma reclamação, sugere-se comparecer ao escritório de Defesa do Consumidor, localizado na Avellaneda 26, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, com fotocópias de toda a documentação relacionada à reclamação (faturas ou tickets de compra, certificado de garantia, contrato, orçamento, ordem de serviço, etc.) e do DNI do reclamante.
Comparecer com uma nota onde se descreva em detalhes a problemática, com uma redação clara e cronológica dos fatos, dados do(s) reclamado(s), provas e petição detalhada.
No caso de cumprir com todos os requisitos formais, a reclamação é aceita e gera-se um número de processo administrativo, o qual começa a tramitar para sua resolução.
O tempo de demora na resposta dependerá da complexidade da reclamação. Caso o mesmo tenha resultado favorável, informa-se ao morador através de uma mensagem de WhatsApp ou ligação telefônica, para a finalização e encerramento do caso.
No caso de haver uma resposta negativa por parte do fornecedor, deverá ser solicitada uma audiência de conciliação, assistida por um profissional da advocacia deste escritório, convocando ambas as partes para que se possa avançar com a problemática.
Quando um fornecedor se nega a cumprir com suas obrigações ou não mostra disposição para resolver uma reclamação, o usuário ou consumidor tem duas opções:
Solicitar um processo administrativo: Este trâmite busca a imposição de uma multa ao fornecedor, cujo valor será destinado à educação do consumidor.
Ir à Justiça: Apresentar uma demanda para que um juiz ordene ao fornecedor cumprir com a prestação devida e/ou pagar os danos que o consumidor possa ter sofrido.
REGISTRO DE RECLAMAÇÕES DE FORMA VIRTUAL
Esta modalidade encontra-se disponível 24 horas e pode ser realizada através da Ventanilla Única Federal a partir de: www.argentina.gob.ar/
EXEMPLOS DE RECLAMAÇÕES
A seguir, a Direção de Defesa do Consumidor compartilha alguns exemplos das reclamações que podem ser realizadas: Venda de produtos defeituosos; não reconhecimento da garantia pós-venda; não cumprimento em tempo e forma com o serviço contratado, vítima de maus-tratos, publicidade enganosa, práticas abusivas, débitos ou descontos não autorizados; falta de informação na hora de contratar, publicidade enganosa, juros abusivos, entre outros.
Também existe uma resolução especial para consumidores hipervulneráveis, o que significa que, se você se encontra em uma situação de especial vulnerabilidade no momento de contratar bens ou serviços, devido à idade, deficiência, nível socioeconômico, falta de educação digital ou financeira, entre outros fatores, contam, entre outras medidas específicas, com: proteção especial, facilidades nas reclamações, via rápida para reclamações relacionadas à saúde e medicina privada.
Isso foi alcançado a partir de conciliações satisfatórias com os fornecedores de bens e serviços.
O maior percentual de reclamações registradas corresponde a entidades bancárias, empresas de telefonia móvel, de venda de eletrodomésticos e de financiamento.
O montante total de reclamações registradas, em termos gerais, foi de mais de 60 milhões de pesos.
REQUISITOS PARA REALIZAR UMA RECLAMAÇÃO
Para realizar uma reclamação, sugere-se comparecer ao escritório de Defesa do Consumidor, localizado na Avellaneda 26, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, com fotocópias de toda a documentação relacionada à reclamação (faturas ou tickets de compra, certificado de garantia, contrato, orçamento, ordem de serviço, etc.) e do DNI do reclamante.
Comparecer com uma nota onde se descreva em detalhes a problemática, com uma redação clara e cronológica dos fatos, dados do(s) reclamado(s), provas e petição detalhada.
No caso de cumprir com todos os requisitos formais, a reclamação é aceita e gera-se um número de processo administrativo, o qual começa a tramitar para sua resolução.
O tempo de demora na resposta dependerá da complexidade da reclamação. Caso o mesmo tenha resultado favorável, informa-se ao morador através de uma mensagem de WhatsApp ou ligação telefônica, para a finalização e encerramento do caso.
No caso de haver uma resposta negativa por parte do fornecedor, deverá ser solicitada uma audiência de conciliação, assistida por um profissional da advocacia deste escritório, convocando ambas as partes para que se possa avançar com a problemática.
Quando um fornecedor se nega a cumprir com suas obrigações ou não mostra disposição para resolver uma reclamação, o usuário ou consumidor tem duas opções:
Solicitar um processo administrativo: Este trâmite busca a imposição de uma multa ao fornecedor, cujo valor será destinado à educação do consumidor.
Ir à Justiça: Apresentar uma demanda para que um juiz ordene ao fornecedor cumprir com a prestação devida e/ou pagar os danos que o consumidor possa ter sofrido.
REGISTRO DE RECLAMAÇÕES DE FORMA VIRTUAL
Esta modalidade encontra-se disponível 24 horas e pode ser realizada através da Ventanilla Única Federal a partir de: www.argentina.gob.ar/
EXEMPLOS DE RECLAMAÇÕES
A seguir, a Direção de Defesa do Consumidor compartilha alguns exemplos das reclamações que podem ser realizadas: Venda de produtos defeituosos; não reconhecimento da garantia pós-venda; não cumprimento em tempo e forma com o serviço contratado, vítima de maus-tratos, publicidade enganosa, práticas abusivas, débitos ou descontos não autorizados; falta de informação na hora de contratar, publicidade enganosa, juros abusivos, entre outros.
Também existe uma resolução especial para consumidores hipervulneráveis, o que significa que, se você se encontra em uma situação de especial vulnerabilidade no momento de contratar bens ou serviços, devido à idade, deficiência, nível socioeconômico, falta de educação digital ou financeira, entre outros fatores, contam, entre outras medidas específicas, com: proteção especial, facilidades nas reclamações, via rápida para reclamações relacionadas à saúde e medicina privada.