O prefeito Francisco Azcué enviou ao Honorable Concejo Deliberante um projeto de Ordenança para que se declare a emergência administrativa, financeira, alimentar e viária, no âmbito da Municipalidade de Concordia como consequência da grave crise econômica, financeira e inflacionária que afeta severamente os recursos.
Entre os argumentos de tal solicitação, destaca-se que a situação econômica e financeira do nosso país vem gerando, desde há muito tempo, um grave prejuízo aos cofres dos municípios, que veem diminuídos seus recursos de forma constante e sistemática”, ressaltando-se que “a gestão anterior de governo municipal realizou uma administração dos recursos econômicos francamente questionável com um descontrole imensurável do gasto”.
Diante disso, “é imprescindível dotar o Poder Executivo das ferramentas necessárias para dar respostas em tempo oportuno e forma adequada a essas urgentes necessidades que dia a dia irão surgir como consequência da atual situação”.
ALCANCES
O objetivo principal da solicitação de declaração de emergência administrativa, financeira, alimentar e viária é “propender à eficiência administrativa, garantir a solvência financeira e o equilíbrio fiscal, atender a urgência alimentar por parte dos moradores em situação de vulnerabilidade econômica, assegurar a realização e a manutenção das ruas pavimentadas e sem pavimentar e de meios-fios e instrumentar com a urgência necessária quantas demais medidas resultem necessárias e conducentes a fim de poder continuar prestando serviços de excelência aos moradores de Concordia”.
Além disso, suspenderá durante o período da emergência o ingresso ao quadro permanente de pessoal de novos agentes. Da mesma forma, a confecção de novos contratos com e sem contribuições, salvo casos excepcionais quando mediarem circunstâncias devidamente fundamentadas e sempre e quando se trate de cobrir vagas.
Autorizar ao Executivo, por via de exceção e durante a vigência da emergência, a realizar contratações diretas de bens de consumo e/ou capital e serviços que sejam necessários para atender à emergência alimentar e viária no marco da crítica situação atual.
Entre os argumentos de tal solicitação, destaca-se que a situação econômica e financeira do nosso país vem gerando, desde há muito tempo, um grave prejuízo aos cofres dos municípios, que veem diminuídos seus recursos de forma constante e sistemática”, ressaltando-se que “a gestão anterior de governo municipal realizou uma administração dos recursos econômicos francamente questionável com um descontrole imensurável do gasto”.
Diante disso, “é imprescindível dotar o Poder Executivo das ferramentas necessárias para dar respostas em tempo oportuno e forma adequada a essas urgentes necessidades que dia a dia irão surgir como consequência da atual situação”.
ALCANCES
O objetivo principal da solicitação de declaração de emergência administrativa, financeira, alimentar e viária é “propender à eficiência administrativa, garantir a solvência financeira e o equilíbrio fiscal, atender a urgência alimentar por parte dos moradores em situação de vulnerabilidade econômica, assegurar a realização e a manutenção das ruas pavimentadas e sem pavimentar e de meios-fios e instrumentar com a urgência necessária quantas demais medidas resultem necessárias e conducentes a fim de poder continuar prestando serviços de excelência aos moradores de Concordia”.
Além disso, suspenderá durante o período da emergência o ingresso ao quadro permanente de pessoal de novos agentes. Da mesma forma, a confecção de novos contratos com e sem contribuições, salvo casos excepcionais quando mediarem circunstâncias devidamente fundamentadas e sempre e quando se trate de cobrir vagas.
Autorizar ao Executivo, por via de exceção e durante a vigência da emergência, a realizar contratações diretas de bens de consumo e/ou capital e serviços que sejam necessários para atender à emergência alimentar e viária no marco da crítica situação atual.