quinta-feira, 2 de julho, foi realizada a 18ª sessão ordinária do Conselho Deliberante de Concordia, um encontro parlamentar marcado por uma intensa agenda legislativa que combinou a aprovação unânime de reformas tributárias vinculadas aos serviços urbanos, o reconhecimento a um evento de escala global que posiciona de forma inédita a cidade.
A sessão foi presidida pela vice-prefeita e titular do órgão, Lic. Magdalena Reta de Urquiza, que ao realizar o balanço do trabalho parlamentar e a sanção das normas da data, expressou: "Consolidamos um espaço de debate institucional onde as prioridades dos moradores se transformam em ordenanças concretas através do consenso dos distintos blocos".
Modificação da Ordenança Tributária: Alívio fiscal em serviços urbanos
Um dos pontos mais destacados do dia foi a aprovação por unanimidade da reforma do artigo 34 da Ordenança Tributária. O projeto tem por objetivo reorganizar o serviço de coleta de galhos e excedentes domésticos (resíduos volumosos), buscando beneficiar de forma direta a economia familiar do morador e oferecer uma alternativa acessível frente às tarifas dos contêineres privados.
A partir desta modificação, o esquema de custos se reestrutura da seguinte maneira:
- Até 3 metros cúbicos: Sem custo para o cidadão.
- Mais de 3 metros cúbicos: Será aplicada uma taxa municipal de 0,5 JUS (aproximadamente $10.000), muito inferior ao custo real de retirada dos resíduos.
Delimitação da Lei de Propriedade Intelectual para eventos privados
Da mesma maneira e de forma unânime, o corpo de vereadores votou uma Resolução vinculada à Lei de Propriedade Intelectual, uma norma de origem nacional que data de 1934.
A resolução local reafirma a vigência e interpretação moderna de seu decreto regulamentar 765/24, esclarecendo tecnicamente o conceito de "execução pública". O propósito central é blindar os eventos que se desenvolvem estritamente em âmbitos privados – celebrações, com acesso exclusivo de convidados e sem cobrança de ingressos - para evitar que se apliquem cobranças errôneas de taxas municipais e impostos nacionais que terminem afetando a atividade dos organizadores locais.
Concordia, sede histórica das XX Jornadas de IDERA 2026
No plano institucional e de projeção internacional, o parlamento local declarou de Interesse Municipal, Científico e Institucional as XX Jornadas da Infraestrutura de Dados Espaciais da República Argentina (IDERA 2026) e ao Seminário Internacional sobre o Marco Integrado de Informação Geoespacial das Nações Unidas (UN-IGIF) na América do Sul, encontros de vanguarda tecnológica que se desenvolvem na cidade nos dias 1, 2 e 3 de julho de 2026.
A aprovação do projeto ressaltou um marco histórico: é a primeira vez que este evento internacional é realizado em uma cidade argentina que não é capital de província.
O congresso conta com o patrocínio de máximas entidades globais da matéria:
- Comitê Global de Especialistas sobre a Gestão Mundial da Informação Geoespacial das Nações Unidas (UN-GGIM).
- O Comitê Regional UN-GGIM: Américas.
- O Centro Global de Conhecimento e Inovação Geoespacial das Nações Unidas (UN-GGKIC).
A magnitude do evento se reflete na participação de delegações, funcionários e acadêmicos da CEPAL, Nações Unidas, as agências de Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) do Chile, Uruguai, Colômbia, Equador e Paraguai, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o programa espacial europeu CopernicusLAC e a Universidade de Wuhan (República Popular da China).
Minutas de Comunicação: Reclamações por infraestrutura e segurança viária
Durante o tratamento em pauta, os vereadores deram luz verde a duas Minutas de Comunicação destinadas ao Executivo Municipal e, por seu intermédio, às áreas correspondentes para atender urgências de bairro:
Valorização do Parque Ferré: Foi solicitada formalmente uma intervenção urgente para o conserto e manutenção integral da praça. Que se disponha de medidas de segurança de trânsito e vigilância. Embora, e apesar de ter sido remodelada e inaugurada no período recente (2022-2023), a obra já manifesta falhas estruturais de origem que atentam contra o uso seguro do espaço público por parte das famílias.
Segurança Viária no Ingresso a Villa Adela: Foi requerido um plano de ordenamento viário e soluções de segurança de pedestres sobre a rua Pdte Perón, via de acesso ao bairro. A iniciativa responde à preocupação da comunidade diante do constante perigo que representa o intenso cruzamento de menores de idade, dada a proximidade de uma escola primária, um jardim de infância e o clube local.
Por outra parte, foi declarado de Interesse Municipal, Esportivo, Educativo e Social a capacitação "Princípios Básicos do Basquete", que será ministrada pelo Treinador Nacional ENEBA Nível III, Juan Ignacio Conti, programada para o sábado, 11 de julho, no Salão de Cultura da Municipalidade.
Cruce político nas Homenagens: Debate por baixas contratuais
O encerramento da jornada legislativa subiu de tom político durante o período de Homenagens. Nesta instância, vereadores da oposição pertencentes ao bloco Más para Entre Ríos (PJ), representados por Carolina Amiano e Claudia Villalba, adotaram uma postura fortemente crítica frente à condução do Executivo municipal.
As vereadoras opositoras questionaram a decisão da administração local de dar por concluída a relação laboral de um grupo de pessoal que atuava sob a modalidade de "Contratados", qualificando a medida de "arbitrária". Na mesma linha, estenderam sua reclamação às direções dos sindicatos municipais, reprovando-lhes sua ausência física no recinto e exigindo que se somem formalmente à reclamação em defesa das fontes de trabalho descontinuadas.