Na sessão ordinária desta quinta-feira, o Honorável Conselho Deliberativo aprovou por unanimidade uma série de descontos na Taxa Municipal de Serviços Sanitários, modificando a Ordenança Tributária.
Ficou estabelecido que gozarão de um desconto de até 40% na taxa municipal de Serviços Sanitários os contribuintes aposentados das Zonas I, II, III e IV, cujos rendimentos não superem três salários mínimos, mediante análise socioeconômica, nos períodos 3, 4, 5 e 6 do presente ano.
Será aplicado um desconto de 15% aos contribuintes da Zona I, nos períodos 3, 4, 5 e 6 de 2024.
Gozarão de um desconto de 10% na taxa municipal de Serviços Sanitários os contribuintes das demais Zonas nos períodos 3, 4, 5 e 6 de 2024.
Também serão beneficiados com um desconto de 5%, no pagamento das taxas municipais por Serviços Sanitários, todos os contribuintes que aderirem ao pagamento pelo sistema de débito automático.
Além disso, foi formada uma comissão para avançar em modificações na forma de cobrança do consumo de água potável, que atualmente é pelo valor da propriedade e o que se avalia é fazê-lo pelo consumo que cada contribuinte realiza.
Ficou estabelecido que gozarão de um desconto de até 40% na taxa municipal de Serviços Sanitários os contribuintes aposentados das Zonas I, II, III e IV, cujos rendimentos não superem três salários mínimos, mediante análise socioeconômica, nos períodos 3, 4, 5 e 6 do presente ano.
Será aplicado um desconto de 15% aos contribuintes da Zona I, nos períodos 3, 4, 5 e 6 de 2024.
Gozarão de um desconto de 10% na taxa municipal de Serviços Sanitários os contribuintes das demais Zonas nos períodos 3, 4, 5 e 6 de 2024.
Também serão beneficiados com um desconto de 5%, no pagamento das taxas municipais por Serviços Sanitários, todos os contribuintes que aderirem ao pagamento pelo sistema de débito automático.
Além disso, foi formada uma comissão para avançar em modificações na forma de cobrança do consumo de água potável, que atualmente é pelo valor da propriedade e o que se avalia é fazê-lo pelo consumo que cada contribuinte realiza.