No marco do processo de ordenamento, modernização e eficiência do Estado que vem sendo realizado pelo município, esta manhã foi aprovado o projeto enviado pelo Executivo para dissolver o INVyTAM e concentrar o planejamento urbano em Obras Públicas.
O projeto de lei propõe a dissolução do Instituto de Viviendas y Tierras Autárquico Municipal (INVyTAM), no marco de um processo de reorganização orientado a melhorar a eficiência, a transparência e o planejamento urbano.
Desde o Executivo esclareceram que a medida não implica a eliminação das políticas de acesso à terra, à moradia nem a regularização fundiária, mas sim a sua integração dentro da Secretaria de Obras Públicas, com o objetivo de alcançar um desenvolvimento urbano mais ordenado e com melhores resultados para os moradores.
A medida busca garantir que as soluções habitacionais cheguem com planejamento, infraestrutura e responsabilidade no uso dos recursos públicos
UMA MUDANÇA BASEADA EM UM DIAGNÓSTICO CONCRETO
A decisão se sustenta em uma análise técnica que detectou problemas estruturais no funcionamento do Instituto, tanto em seu aspecto financeiro quanto administrativo e operacional.
Entre os principais pontos se destacam:
Falta de autonomia financeira real: apenas 6,6% do orçamento corresponde a receitas genuínas, enquanto o organismo depende em grande parte de aportes municipais.
Fundos não operacionais: mais de 60% do orçamento provém de programas antigos com obras inconclusas ou sem encerramento administrativo.
Superposição de funções: na prática, grande parte da estrutura do Instituto já depende do Município.
Desordem administrativa: coexistência de múltiplos sistemas de registro que dificultam o controle e acompanhamento de pagamentos.
DEFICIÊNCIAS QUE IMPACTARAM NOS MORADORES
O levantamento também identificou situações que afetaram diretamente aqueles que deveriam ser beneficiários dos programas:
Em distintos bairros onde o Instituto interveio em processos de urbanização mediante planos nacionais (2017 e 2022) foram executadas redes internas de água e esgoto sem que fossem construídos previamente os nexos necessários para vinculá-las às redes troncais do sistema da cidade.
Também, foram adjudicados terrenos sem que estivessem garantidas previamente as condições mínimas de infraestrutura básica como o acesso à água potável, aos serviços de saneamento e à eletricidade.
Os programas têm altos níveis de incobrabilidade, que em alguns casos alcançam entre 50% e 75%.
O QUE MUDA COM A NOVA PROPOSTA
A iniciativa propõe integrar as funções do INVyTAM dentro da Secretaria de Obras Públicas, o que permitirá: planejar loteamentos junto com a infraestrutura necessária, evitar obras inconclusas, melhorar os controles administrativos e financeiros, otimizar o uso dos recursos públicos.
GARANTIA DE CONTINUIDADE
Desde o município se destaca que as obras em execução continuarão com normalidade. Os programas vigentes seguirão ativos. Serão respeitados todos os direitos adquiridos e os processos administrativos em curso não serão interrompidos. Cabe mencionar que as cobranças dos convênios de pagamento ativos continuarão na Direção de Rendas.
Desde o Executivo destacaram que a medida faz parte de uma política mais ampla de modernização do Estado local para garantir resultados e para que as soluções cheguem de verdade.
O projeto de lei propõe a dissolução do Instituto de Viviendas y Tierras Autárquico Municipal (INVyTAM), no marco de um processo de reorganização orientado a melhorar a eficiência, a transparência e o planejamento urbano.
Desde o Executivo esclareceram que a medida não implica a eliminação das políticas de acesso à terra, à moradia nem a regularização fundiária, mas sim a sua integração dentro da Secretaria de Obras Públicas, com o objetivo de alcançar um desenvolvimento urbano mais ordenado e com melhores resultados para os moradores.
A medida busca garantir que as soluções habitacionais cheguem com planejamento, infraestrutura e responsabilidade no uso dos recursos públicos
UMA MUDANÇA BASEADA EM UM DIAGNÓSTICO CONCRETO
A decisão se sustenta em uma análise técnica que detectou problemas estruturais no funcionamento do Instituto, tanto em seu aspecto financeiro quanto administrativo e operacional.
Entre os principais pontos se destacam:
Falta de autonomia financeira real: apenas 6,6% do orçamento corresponde a receitas genuínas, enquanto o organismo depende em grande parte de aportes municipais.
Fundos não operacionais: mais de 60% do orçamento provém de programas antigos com obras inconclusas ou sem encerramento administrativo.
Superposição de funções: na prática, grande parte da estrutura do Instituto já depende do Município.
Desordem administrativa: coexistência de múltiplos sistemas de registro que dificultam o controle e acompanhamento de pagamentos.
DEFICIÊNCIAS QUE IMPACTARAM NOS MORADORES
O levantamento também identificou situações que afetaram diretamente aqueles que deveriam ser beneficiários dos programas:
Em distintos bairros onde o Instituto interveio em processos de urbanização mediante planos nacionais (2017 e 2022) foram executadas redes internas de água e esgoto sem que fossem construídos previamente os nexos necessários para vinculá-las às redes troncais do sistema da cidade.
Também, foram adjudicados terrenos sem que estivessem garantidas previamente as condições mínimas de infraestrutura básica como o acesso à água potável, aos serviços de saneamento e à eletricidade.
Os programas têm altos níveis de incobrabilidade, que em alguns casos alcançam entre 50% e 75%.
O QUE MUDA COM A NOVA PROPOSTA
A iniciativa propõe integrar as funções do INVyTAM dentro da Secretaria de Obras Públicas, o que permitirá: planejar loteamentos junto com a infraestrutura necessária, evitar obras inconclusas, melhorar os controles administrativos e financeiros, otimizar o uso dos recursos públicos.
GARANTIA DE CONTINUIDADE
Desde o município se destaca que as obras em execução continuarão com normalidade. Os programas vigentes seguirão ativos. Serão respeitados todos os direitos adquiridos e os processos administrativos em curso não serão interrompidos. Cabe mencionar que as cobranças dos convênios de pagamento ativos continuarão na Direção de Rendas.
Desde o Executivo destacaram que a medida faz parte de uma política mais ampla de modernização do Estado local para garantir resultados e para que as soluções cheguem de verdade.