Boletim Oficial N° 3767 - Concordia, 08 de julho de 2026

Concordia, 2 de julho de 2026.
 
Processo administrativo Nº29.108 DE        
             
ORDENANÇA MODIFICAÇÃO ART. 34° ORDENANÇA TRIBUTÁRIA 2026 N°38.777-
 
O CONSELHO DELIBERATIVO DE CONCORDIA
SANCIONA A SEGUINTE
ORDENANÇA
 
ARTIGO 1°.-  Modifique-se o artigo 34° da Ordenança Tributária 2026 – N°38.777, o qual ficará redigido da seguinte maneira:
 
ARTIGO 34°.- RETIRADA DE PODA E TRANSPORTE: Será pago pelo serviço especial de coleta especial de resíduos não domiciliares compreendendo galhos, entulhos, cacarecos e similares ao retirar da via pública e transportar para o “Campo el Abasto”:
 

CATEGORIAS	ISENTO ATÉ	CÁLCULO
CATEGORIA A – GALHOS Restos de poda, troncos menores, folhas, grama e material vegetal seco.                Poda domiciliar, limpeza de pátios, restos de árvores.	3 m3	M3 x 0.5 Jurista
CATEGORIA B – ENTULHOS Restos de construção, demolição ou movimento de solos. Tijolos, entulhos, cimento, terra, cerâmicas.	3 m3	M3 x 0.5 Jurista
CATEGORIA C – CACARECOS OU VOLUMOSOS Objetos de grande tamanho não assimiláveis a resíduos comuns. Móveis, sucata, colchões, pneus.	3 m3	M3 x 0.5 Jurista
CATEGORIA D - Combinação dos tipos anteriores ou materiais que não se enquadrem nas categorias prévias. Poda + entulhos + cacarecos, ou volumes excepcionais.	3 m3	M3 x 0.5 Jurista

 
ARTIGO 2°.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.
 
SALA DE SESSÕES “FEDERICO ZORRAQUÍN”, 2 de julho de 2026.
 
Lic. MAGDALENA RETA DE URQUIZA
Presidente
Dra. VERONICA NATALIA DELGADO
Secretária.
 
DEPARTAMENTO EXECUTIVO, 03 de julho de 2.026.
 
ORDENANÇA N° 38.855.
 
Tenha-se por Ordenança Municipal, comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.
 
Dr. FRANCISCO AZCUE
Presidente Municipal
Cr. PABLO SEBASTIAN FERREYRA  
 
Concordia, 2 de julho de 2026.
 
Nº 10.431
 
VISTO:
A solicitação apresentada pelo Lic. Agustín Yamil Salomón, mediante a qual solicita a Declaração de Interesse Municipal, Esportivo, Educativo e Social da palestra denominada "Princípios Básicos do Basquete", a ser desenvolvida no dia 11 de julho de 2026 no Salão de Cultura da Municipalidade de Concordia, E;
 
CONSIDERANDO:
Que a atividade proposta constitui uma iniciativa de caráter formativo orientada à promoção da educação esportiva, a prevenção de lesões, o desenvolvimento de hábitos saudáveis e a capacitação de esportistas, treinadores, docentes, estudantes e público em geral, favorecendo a incorporação de conhecimentos científicos aplicados ao treinamento e à prática do basquete;
Que o esporte representa uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento integral das pessoas, promovendo valores tais como a disciplina, o compromisso, o trabalho em equipe, o respeito e a superação pessoal, constituindo-se além disso em um instrumento de inclusão social, fortalecimento comunitário e melhoria da qualidade de vida;
Que a jornada tem por finalidade difundir conhecimentos vinculados às demandas físicas próprias do basquete moderno, fazendo especial ênfase na preparação física específica, o treinamento da força explosiva, a potência aplicada ao jogo, a velocidade, a resistência intermitente de alta intensidade, a agilidade, as mudanças de direção, os saltos, as freadas e as técnicas de aquecimento, aspectos indispensáveis para otimizar o rendimento esportivo;
Que da mesma forma serão abordados conteúdos vinculados à prevenção de lesões, particularmente aquelas de caráter ligamentar e articular, cuja incidência resulta elevada na prática do basquete devido às constantes mudanças de direção, giros e saltos próprios da disciplina, promovendo estratégias de preparação física, recuperação, descanso e hidratação adequadas para diminuir riscos e prolongar a vida esportiva dos atletas;
Que entre os objetivos gerais da capacitação se destacam compreender as demandas físicas específicas do basquete, valorizar a importância de uma preparação integral como ferramenta para melhorar o rendimento e reduzir lesões, e fomentar o treinamento planejado como base do desenvolvimento esportivo saudável;
Que os objetivos específicos compreendem a identificação das capacidades físicas requeridas no basquete moderno; o reconhecimento da importância do trabalho de força explosiva, velocidade e salto; a aplicação de critérios adequados de aquecimento e prevenção de lesões; o reconhecimento de sinais de sobrecarga física e da importância da recuperação; assim como a incorporação de hábitos saudáveis de descanso e hidratação;
Que o temário previsto inclui, entre outros conteúdos, as demandas físicas do basquete moderno; o trabalho de força explosiva e potência; a resistência intermitente de alta intensidade; a agilidade, mudanças de direção, saltos e freadas; o aquecimento específico; as lesões mais frequentes na disciplina; e a importância do descanso, a hidratação e a recuperação como componentes essenciais da preparação esportiva;
Que a dissertação estará a cargo do Treinador Nacional ENEBA Nível III, Juan Ignacio Conti, que além disso possui formação em Ciências Humanas e Comunicação Social, desempenhando-se como treinador de basquete na primeira divisão desde o ano 2017 até a atualidade, tendo integrado o corpo técnico do selecionado de Concordia e exercido funções como ex-treinador do selecionado provincial, trajetória que respalda a qualidade acadêmica e profissional da proposta;
Que a atividade terá lugar no dia sábado 11 de julho de 2026, das 18:00 às 20:00 horas, no Salão de Cultura da Municipalidade de Concordia, estará destinada a docentes, alunos, atletas e público em geral, e será de acesso livre e gratuito, garantindo a participação de toda a comunidade interessada.
 
POR ISSO:
 
O CONSELHO DELIBERATIVO DE CONCORDIA
SANCIONA A SEGUINTE
RESOLUÇÃO
 
ARTIGO 1°.- Declare-se de Interesse Municipal, Esportivo, Educativo e Social a palestra "Princípios Básicos do Basquete", a ser realizada no dia sábado 11 de julho de 2026 no Salão de Cultura da Municipalidade de Concordia.
 
ARTIGO 2°.- Faça-se entrega de cópia da presente Resolução aos organizadores da Palestra-Capacitação denominada "Princípios Básicos do Basquete".
 
ARTIGO 3º.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.
 
SALA DE SESSÕES “FEDERICO ZORRAQUÍN”, 2 de julho de 2026.
 
Lic. MAGDALENA RETA DE URQUIZA
Presidente
Dra. VERONICA NATALIA DELGADO
Secretária.
 
DEPARTAMENTO EXECUTIVO, 03 de julho de 2.026.
 
RESOLUÇÃO N° 38.856.
 
Tenha-se por Resolução Municipal, comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.
 
Dr. FRANCISCO AZCUE
Presidente Municipal
CARLOS H. GATTO  
 
Concordia, 2 de julho de 2026.
 
Nº 10.433
 
VISTO:
A realização das XX Jornadas da Infraestrutura de Dados Espaciais da República Argentina (IDERA) e do Seminário Internacional sobre o Marco Integrado de Informação Geoespacial das Nações Unidas (UN-IGIF) na América do Sul, a serem desenvolvidas nos dias 1, 2 e 3 de julho de 2026 no Centro de Convenções de Concordia, província de Entre Ríos, e;
 
CONSIDERANDO:
Que as Jornadas da Infraestrutura de Dados Espaciais da República Argentina (IDERA) constituem, desde o ano 2007, o principal âmbito nacional de encontro, intercâmbio, capacitação e cooperação destinado à difusão de experiências, desenvolvimentos, pesquisas e iniciativas vinculadas com a gestão da informação geoespacial e o fortalecimento das Infraestruturas de Dados Espaciais (IDE), convocando organismos públicos, universidades, instituições científicas, organizações internacionais, empresas e profissionais especializados;
Que a vigésima edição das Jornadas se desenvolverá na cidade de Concordia sob o lema "Dados que conectam territórios, decisões inteligentes que impulsionam o desenvolvimento", propondo uma reflexão integral acerca da evolução das Infraestruturas de Dados Espaciais para verdadeiras infraestruturas de inteligência territorial, capazes de integrar informação, tecnologias, instituições e atores para fortalecer o planejamento estratégico e a tomada de decisões baseadas em evidência;
Que o contexto atual, caracterizado pelo crescimento exponencial da analítica de dados, o desenvolvimento da inteligência artificial, a transformação digital do Estado e a crescente complexidade territorial, exige consolidar mecanismos modernos de produção, integração, interoperabilidade e utilização de informação geoespacial confiável, precisa e atualizada, constituindo as Infraestruturas de Dados Espaciais uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento sustentável, a gestão pública eficiente e o desenho de políticas públicas;
Que a presente edição incorpora além disso o Seminário Internacional sobre o Marco Integrado de Informação Geoespacial das Nações Unidas (UN-IGIF) na América do Sul, atividade de relevância internacional organizada com o auspício do Comitê Global de Especialistas sobre a Gestão Mundial da Informação Geoespacial (UN-GGIM), o Comitê Regional UN-GGIM: Américas e o Centro Global de Conhecimento e Inovação Geoespacial das Nações Unidas (UN-GGKIC), fortalecendo o posicionamento da República Argentina e da cidade de Concordia dentro da agenda internacional em matéria de informação geoespacial;
Que o referido Seminário tem por finalidade compartilhar os avanços alcançados pelos distintos países sul-americanos na implementação dos marcos estratégicos impulsionados pelas Nações Unidas, particularmente o Marco Integrado de Informação Geoespacial (UN-IGIF), cujo propósito consiste em desenvolver, fortalecer e integrar a gestão da informação geoespacial a partir de três pilares fundamentais: Governança, Tecnologia e Pessoas, promovendo políticas públicas mais eficientes, transparentes e inovadoras;
Que a magnitude do encontro fica refletida na participação de destacados especialistas, funcionários, acadêmicos e referências internacionais provenientes de organismos tais como a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Nações Unidas, IDE Chile, IDE Uruguai, IDE Colômbia, IDE Equador, IDE Paraguai, a Universidade de Wuhan, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), CopernicusLAC e diversas instituições científicas, acadêmicas e técnicas de reconhecida trajetória internacional;
Que durante as três jornadas se desenvolverá um amplo programa de atividades integrado por conferências magistrais, painéis temáticos, exposições plenárias, experiências IDE, apresentações acadêmicas, relatórios técnicos, oficinas especializadas, espaços de intercâmbio profissional, encontros de grupos técnicos de trabalho e a XV Assembleia da IDERA, máxima instância institucional de decisão da organização, consolidando um âmbito privilegiado para a geração de conhecimento, a cooperação interinstitucional e o fortalecimento de capacidades técnicas;
Que os distintos painéis abordarão temáticas estratégicas relacionadas com a governança geoespacial, os marcos normativos, o financiamento sustentável, a observação da Terra, a reutilização e interoperabilidade de dados, a cooperação acadêmica, a integração estatístico-geoespacial, a gestão do risco de desastres, o ordenamento territorial, a cartografia digital, os Sistemas de Informação Geográfica (SIG), os dados abertos, a inteligência territorial e as decisões baseadas em evidências, aspectos de crescente importância para o desenvolvimento das administrações públicas modernas.
Que a realização de um evento destas características posiciona Concordia como sede de referência nacional e internacional em matéria de inovação, transformação digital, ciência, tecnologia e gestão territorial, fortalecendo seu perfil institucional e gerando um significativo impacto acadêmico, científico, econômico, turístico e cultural, mediante a chegada de funcionários, pesquisadores, profissionais, docentes, estudantes e representantes de organismos públicos e privados provenientes de distintos pontos do país e do exterior.
 
POR ISSO:
 
O CONSELHO DELIBERATIVO DE CONCORDIA
SANCIONA A SEGUINTE
RESOLUÇÃO
 
ARTIGO 1°.- Declare-se de Interesse Municipal, Educativo, Científico, Tecnológico e Institucional a realização das XX Jornadas da Infraestrutura de Dados Espaciais da República Argentina (IDERA) e do Seminário Internacional sobre o Marco Integrado de Informação Geoespacial das Nações Unidas (UN-IGIF) na América do Sul, a se desenvolver nos dias 1, 2 e 3 de julho de 2026 na cidade de Concordia, província de Entre Ríos.
 
ARTIGO 2°.- Entregue-se cópia da presente resolução aos organizadores das XX Jornadas IDERA e do Seminário Internacional sobre UN-IGIF na América do Sul.
 
ARTIGO 3º.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.
 
SALA DE SESSÕES “FEDERICO ZORRAQUÍN”,  2 de julho de 2026.
 
Lic. MAGDALENA RETA DE URQUIZA
Presidente
Dra. VERONICA NATALIA DELGADO
Secretária.
 
DEPARTAMENTO EXECUTIVO, 03 de julho de 2.026.
 
RESOLUÇÃO N° 38.857.
 
Tenha-se por Resolução Municipal, comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.
 
Dr. FRANCISCO AZCUE
Presidente Municipal
CARLOS H. GATTO