O Conselho Deliberante de Concordia realizou nesta quinta-feira, 24 de julho, sua 16ª Sessão Ordinária, sob a presidência da vice-prefeita Lic. Magdalena Reta de Urquiza. Com a presença de doze edis e a ausência justificada da vereadora Claudia Villalba, a agenda legislativa concentrou-se em projetos de grande relevância para a gestão e o desenvolvimento da cidade.
Entre as aprovações mais destacadas, a vice-prefeita Reta de Urquiza enfatizou a revogação da Comissão Administradora da Rádio Pública de Concordia (CARP), uma nova portaria em defesa dos direitos do consumidor, e a faculdade outorgada ao Executivo para realizar compra direta de materiais para pavimentação e reparo de buracos. No total, foram tratados e aprovados a maioria dos trinta e nove processos administrativos ingressados.
A Rádio Pública, sob responsabilidade do Executivo Municipal
Uma das decisões mais significativas foi a revogação da Portaria que criava a Comissão Administradora da Rádio Pública de Concordia (CARP). Segundo explicou Reta de Urquiza, "seu objetivo original era convocar concurso e organizar os horários da rádio, mas a verdade é que não se pôde concretizar. Não houve vontade por parte dos programas existentes e houve uma grande dificuldade para adaptar a rádio ao que se pretendia com essa portaria", assinalou a vice-prefeita.
Com esta revogação, impulsionada pelo Departamento Executivo e projeto apresentado pelo vereador Dr. Felipe Sastre, todos os bens e o pessoal da emissora passam a depender diretamente do município. O Executivo será agora o encarregado de avaliar e definir os próximos passos para a gestão e funcionamento deste importante meio local.
Novas ferramentas para a Defesa do Consumidor
Visando fortalecer os direitos dos cidadãos, o Conselho aprovou uma portaria fundamental para a defesa dos consumidores. Proposta pela vereadora Eliana Lagraña, em conjunto com a área municipal de Defesa do Consumidor, o Centro de Comércio e Indústria, entre outras repartições, a norma estabelece a obrigação de colocar cartazes específicos nos comércios.
Esta sinalização informará aos cidadãos "como e onde expressar suas queixas ou reclamações", explicou Reta de Urquiza, qualificando-o como "um avanço nesse sentido". Embora a medida seja de aplicação geral, estabeleceu-se uma regulamentação aberta para que "os pequenos comércios possam estar isentos da obrigatoriedade de ter um livro de reclamações e, de pronto, deixar à mão toda a informação relacionada aos distintos órgãos de Defesa do Consumidor", buscando um equilíbrio justo.
Congelamento de vencimentos e Agilização em obras viárias
Em matéria de administração pública e finanças, o corpo legislativo ratificou por unanimidade o congelamento de vencimentos para todos os funcionários políticos desde 1º de julho até 31 de dezembro, aderindo formalmente a um decreto do Departamento Executivo.
Além disso, facultou-se ao Executivo realizar compra direta por exceção de materiais para pavimentação e reparo de buracos nas ruas. A vice-prefeita Reta de Urquiza esclareceu que este procedimento não implica ineficiência, mas uma busca por agilidade e transparência. "A compra direta, neste caso, prevê um concurso de preços", explicou, assinalando que os poucos fornecedores de asfalto costumam eludir as licitações iniciais para depois encarecer os produtos. A medida busca "otimizar os tempos e recursos" e "tornar mais eficiente o processo administrativo" para melhorar rapidamente a infraestrutura viária da cidade, uma reclamação constante dos moradores. Reta de Urquiza aproveitou para responder às críticas do bloco justicialista, contrastando a medida com as prolongadas emergências viárias de gestões anteriores. "Creio que não é uma ineficiência", sustentou Reta de Urquiza, respaldando o que foi expresso pelo vereador Felipe Sastre. "No governo anterior passamos praticamente os oito anos com a emergência viária, a qual nós, como vereadores da oposição, acompanhamos porque Concordia havia sofrido uma inundação e as ruas estavam muito danificadas. Mas depois essa emergência viária foi sendo prorrogada, prorrogada, questão que durou praticamente os oito anos de governo".
A vice-prefeita lembrou que "a emergência é o que habilita a compra direta". Argumentou que, embora no ano e sete meses da atual gestão tenha se utilizado o processo administrativo de licitações, "termina-se em uma compra direta porque os fornecedores são muito poucos e, em última análise, todo este processo se alonga e termina em detrimento do município porque acabam aumentando os preços".
Concluiu afirmando que a portaria aprovada busca precisamente o contrário: "Na realidade, o que viemos fazer agora é justamente tornar mais eficiente o processo administrativo".
A sessão também deixou aprovações de Interesse Municipal, Educativo e Cultural:
Homenagens
A sessão também foi espaço para que os vereadores expressassem diversas preocupações e homenagens:
A próxima convocação do Conselho Deliberante abordará os processos administrativos restantes desta nutrida sessão.
Entre as aprovações mais destacadas, a vice-prefeita Reta de Urquiza enfatizou a revogação da Comissão Administradora da Rádio Pública de Concordia (CARP), uma nova portaria em defesa dos direitos do consumidor, e a faculdade outorgada ao Executivo para realizar compra direta de materiais para pavimentação e reparo de buracos. No total, foram tratados e aprovados a maioria dos trinta e nove processos administrativos ingressados.
A Rádio Pública, sob responsabilidade do Executivo Municipal
Uma das decisões mais significativas foi a revogação da Portaria que criava a Comissão Administradora da Rádio Pública de Concordia (CARP). Segundo explicou Reta de Urquiza, "seu objetivo original era convocar concurso e organizar os horários da rádio, mas a verdade é que não se pôde concretizar. Não houve vontade por parte dos programas existentes e houve uma grande dificuldade para adaptar a rádio ao que se pretendia com essa portaria", assinalou a vice-prefeita.
Com esta revogação, impulsionada pelo Departamento Executivo e projeto apresentado pelo vereador Dr. Felipe Sastre, todos os bens e o pessoal da emissora passam a depender diretamente do município. O Executivo será agora o encarregado de avaliar e definir os próximos passos para a gestão e funcionamento deste importante meio local.
Novas ferramentas para a Defesa do Consumidor
Visando fortalecer os direitos dos cidadãos, o Conselho aprovou uma portaria fundamental para a defesa dos consumidores. Proposta pela vereadora Eliana Lagraña, em conjunto com a área municipal de Defesa do Consumidor, o Centro de Comércio e Indústria, entre outras repartições, a norma estabelece a obrigação de colocar cartazes específicos nos comércios.
Esta sinalização informará aos cidadãos "como e onde expressar suas queixas ou reclamações", explicou Reta de Urquiza, qualificando-o como "um avanço nesse sentido". Embora a medida seja de aplicação geral, estabeleceu-se uma regulamentação aberta para que "os pequenos comércios possam estar isentos da obrigatoriedade de ter um livro de reclamações e, de pronto, deixar à mão toda a informação relacionada aos distintos órgãos de Defesa do Consumidor", buscando um equilíbrio justo.
Congelamento de vencimentos e Agilização em obras viárias
Em matéria de administração pública e finanças, o corpo legislativo ratificou por unanimidade o congelamento de vencimentos para todos os funcionários políticos desde 1º de julho até 31 de dezembro, aderindo formalmente a um decreto do Departamento Executivo.
Além disso, facultou-se ao Executivo realizar compra direta por exceção de materiais para pavimentação e reparo de buracos nas ruas. A vice-prefeita Reta de Urquiza esclareceu que este procedimento não implica ineficiência, mas uma busca por agilidade e transparência. "A compra direta, neste caso, prevê um concurso de preços", explicou, assinalando que os poucos fornecedores de asfalto costumam eludir as licitações iniciais para depois encarecer os produtos. A medida busca "otimizar os tempos e recursos" e "tornar mais eficiente o processo administrativo" para melhorar rapidamente a infraestrutura viária da cidade, uma reclamação constante dos moradores. Reta de Urquiza aproveitou para responder às críticas do bloco justicialista, contrastando a medida com as prolongadas emergências viárias de gestões anteriores. "Creio que não é uma ineficiência", sustentou Reta de Urquiza, respaldando o que foi expresso pelo vereador Felipe Sastre. "No governo anterior passamos praticamente os oito anos com a emergência viária, a qual nós, como vereadores da oposição, acompanhamos porque Concordia havia sofrido uma inundação e as ruas estavam muito danificadas. Mas depois essa emergência viária foi sendo prorrogada, prorrogada, questão que durou praticamente os oito anos de governo".
A vice-prefeita lembrou que "a emergência é o que habilita a compra direta". Argumentou que, embora no ano e sete meses da atual gestão tenha se utilizado o processo administrativo de licitações, "termina-se em uma compra direta porque os fornecedores são muito poucos e, em última análise, todo este processo se alonga e termina em detrimento do município porque acabam aumentando os preços".
Concluiu afirmando que a portaria aprovada busca precisamente o contrário: "Na realidade, o que viemos fazer agora é justamente tornar mais eficiente o processo administrativo".
A sessão também deixou aprovações de Interesse Municipal, Educativo e Cultural:
- Curso de Imunizações "Falemos um mesmo idioma": Iniciativa da vereadora Celeste Fuscado, este curso que se desenvolve de março a setembro, foi destacado por sua contribuição à saúde pública.
- Exposição "Mulheres Entrerrianas": Foi concedido um agradecimento ao Museo Provincial de la Imagen por esta exposição. Fernando González, coordenador do museu, presente na sessão, enfatizou que a obra é "parte do patrimônio provincial" e reflete a mulher em distintas épocas.
- Aniversário da UADER: Foi reconhecido o 25º aniversário da criação da Universidad Autónoma de Entre Ríos (UADER) e seus 20 anos de presença em Concordia, com uma jornada comemorativa prevista para o dia 1º de agosto.
Homenagens
A sessão também foi espaço para que os vereadores expressassem diversas preocupações e homenagens:
- Os vereadores Cr. Pablo Bovino e Dr. Guillermo Satalía Méndez manifestaram sua inquietação pelo Decreto Nacional 426/2025, que afeta órgãos como o INTA, sublinhando a importância do INTA Concordia para a região de Salto Grande.
- Celeste Fuscado e Guillermo Satalía Méndez coincidiram em seu rejeição ao veto presidencial à Lei de Emergência em Deficiência, destacando a recente marcha de moradores de Concordia a Buenos Aires para visibilizar a problemática.
- O vereador Dr. Felipe Sastre fez um chamado ao Partido Justicialista de Entre Ríos para alcançar acordos internos, evitando "ferramentas lamentáveis" como as vistas no fechamento de listas em Buenos Aires, diante da ausência de internas partidárias na província.
A próxima convocação do Conselho Deliberante abordará os processos administrativos restantes desta nutrida sessão.
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