quinta-feira 26 de junho de 2025
14ª Sessão Ordinária
O que foi aprovado nesta sessão
- 28.64325 Anos de Formatura da Turma de 2000 das Escolas Secundárias de Concordia.
- 28.649Proibição de Criação de cães, gatos e demais animais de companhia para fins lucrativos ou de comercialização.
- 28.660Prorrogação por 60 (sessenta) dias úteis do prazo estabelecido nos Artigos 9º da Ord. Nº 38.542 (GesCom) e sua modif. ORD. Nº 38.555 (GesCom) desde a entrada em vigor da presente.