Atividade Legislativa

Como se faz uma lei municipal?

O caminho de um projeto desde que é apresentado na Câmara até se tornar norma.

Apresentação
Um vereador, o Poder Executivo ou moradores e instituições apresentam o projeto no protocolo da Câmara, onde recebe o número do processo.
Comissão
O projeto vai para a comissão do tema, que o estuda e pode pedir informações ou ouvir os interessados.
Parecer
A comissão emite seu parecer: recomenda aprovar, modificar ou rejeitar o projeto.
Sessão
O projeto é discutido e votado em uma sessão da Câmara. Se aprovado, fica sancionado.
Poder Executivo
A norma sancionada vai para o Prefeito, que a promulga ou a veta.
Promulgação e publicação
Promulgada, é publicada no Diário Oficial e pode ser consultada no Digesto Municipal.

O que significa cada status na busca