Boletim Oficial N° 3384 - Concordia, 31 de maio de 2024

DECRETO N°568/2.024
Concordia, 30 de Abril de 2.024
VISTO o adicional especial que percebe o pessoal do escritório Automotores da Municipalidade de Concordia, e,
CONSIDERANDO:
Que o Artigo N°2, do Decreto N°1235/2016, de data 11/11/2016, dispõe a atualização do adicional especial Código 371 em função das recomposições salariais que se estabeleçam.-
Que mediante Decreto do Departamento Executivo Municipal N°540 de 25 de ABRIL de 2024, foi aprovada a nova escala salarial, em OITO por Cento (08%), que rege a partir do mês de ABRIL do ano 2024.-
Que a Direção Geral de Rendas toma a intervenção de sua competência, realizando o cálculo do incremento do valor.-
Que o ditado da presente norma se efetua no exercício das atribuições conferidas pela Lei n°10.027, Orgânica das Municipalidades de Entre Ríos.-
Por isso,
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA
 
ARTIGO 1°.- Dispõe-se que a partir do mês de ABRIL de 2024, por uma porcentagem de OITO por cento (08%), seja atualizada até a soma de VINTE E DOIS MIL OITOCENTOS E OITENTA E DOIS PESOS COM 01/100 ($22.882,01), a liquidação do Adicional Especial Código 371 que percebe o pessoal do escritório Automotores, incluído no ANEXO 1 que faz parte do presente, em função da atualização na recomposição salarial outorgada pelo Departamento Executivo Municipal, Decreto N°540 de 25 de ABRIL de 2024, de acordo com o Artigo N°2 do Decreto N°1235/2016.-
 
ARTIGO 2°.- Instrua-se as Direções de Recursos Humanos e Liquidações para os efeitos pertinentes.
 
ARTIGO 3°.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.-
 
Dr. FRANCISCO AZCUÉ
Presidente Municipal
Cr. PABLO SEBASTIAN FERREYRA
Secretário de Fazenda
 
 
ANEXO I
Pessoal incluído no código 371
 

Sobrenome e Nome	Legajo N°
Araya, Rosalia Alejandra	2929
Briglia, Maria Alejandra	2467
Jortock, Maria Cristina	2006
Esteves, Carlos	5071

 
Dr. FRANCISCO AZCUÉ
Presidente Municipal
Cr. PABLO SEBASTIAN FERREYRA ----------
 
DECRETO N°678/2.024.
Concordia, 28 de Maio de 2.024
VISTO que deve se ausentar no período da manhã da cidade, o Senhor Prefeito, Dr. FRANCISCO AZCUÉ, por temas relacionados com a Administração Municipal e,
CONSIDERANDO:
Que se estima pertinente colocar a cargo da Presidência do Departamento Executivo Municipal, o Sr. Secretário de Governo, Dr. LUCIANO DELL'OLIO.
Que se estima pertinente colocar a cargo da Secretaria de Governo o Sr. Arq. EDUARDO MARTIN CAMINAL Secretário de Chefia de Gabinete, sem prejuízo de suas funções específicas.
Que em consequência corresponde proceder a ditar a presente disposição.
Que o ditado da presente medida se efetua no uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal, pelo Artigo 107° da Lei 10.027, modificada através da Lei N°10.082 - Lei Orgânica dos Municípios de Entre Ríos, segundo T.O. Decreto N° 4706/12 do Poder Executivo Provincial.
Por isso,
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:
 
ARTIGO 1°.- Colocar a cargo da Presidência do Departamento Executivo Municipal, o Sr. Secretário de Governo, Dr. LUCIANO DELL'OLIO, a partir do dia da data e no período da manhã.
 
ARTIGO 2°.- Colocar a cargo da Secretaria de Governo o Sr. Arq. EDUARDO MARTIN CAMINAL Secretário de Chefia de Gabinete, sem prejuízo de suas funções específicas.
 
ARTIGO 3°.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.-
 
Dr. FRANCISCO AZCUÉ
Presidente Municipal
Arq. EDUARDO MARTIN CAMINAL
Chefe de Gabinete
Dr. LUCIANO DELL’OLIO ----------
 
DECRETO N°682/2.024.
Concordia, 29 de Maio de 2.024
VISTO que se reintegrou às suas funções, o Senhor Presidente Municipal, Dr. FRANCISCO AZCUÉ, no dia da data no período da manhã e,
CONSIDERANDO:
Que se encontrava a cargo da Presidência do Departamento Executivo Municipal, o Sr. Secretário de Governo, Dr. LUCIANO DELL'OLIO.
Que referendará o presente Decreto, o Sr. Secretário de Chefia de Gabinete, Arq. EDUARDO MARTIN CAMINAL, a cargo da Secretaria de Governo.
Que em consequência corresponde proceder a ditar a presente disposição.
Que o ditado da presente medida se efetua no uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal, pelo Artigo 107° da Lei 10.027, modificada através da Lei N° 10.082-Lei Orgânica dos Municípios de Entre Ríos, segundo T.O. Decreto N°4706/12 do Poder Executivo Provincial.
Por isso,
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:
 
ARTIGO 1°.- Coloca-se em posse de seu cargo, o Senhor Presidente Municipal, Dr. FRANCISCO AZCUÉ, no dia da data, no período da manhã.
 
ARTIGO 2°.- Reintegre-se às suas funções e cargo o Senhor Secretário de Governo, Dr. LUCIANO DELL'OLIO a partir do dia da data e no período da manhã.
 
ARTIGO 3°.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.
 
Dr. LUCIANO DELL’OLIO
Secretário de Governo
a/c Presidência Municipal
Arq. EDUARDO MARTIN CAMINAL ----------
 
RESOLUÇÃO EDOS N°347/2024.
Concordia, 30 de maio de 2.024.-
VISTO:
O processo administrativo N°48"G"/2024 correspondente à chamada para Licitação Pública N°03/24 para a aquisição de concreto usinado (H-30) para trabalho de tapa-buracos, e
CONSIDERANDO:
Que no referido processo administrativo, a Direção Técnica do E.D.O.S. solicita a aquisição de mão de obra e de concreto usinado H30 a ser utilizado na execução de trabalho de tapa-buracos que é realizado em distintos pontos da cidade de Concordia.
Que a Divisão de Compras e Suprimentos elaborou o edital de bases e condições particulares e especificações técnicas para a aquisição mencionada no considerando anterior.
Que a referida despesa foi imputada pela Oficina de Orçamento na rubrica 61.01-OBRAS PÚBLICAS-Tapa-buracos-       . 
Que a data de abertura das ofertas foi fixada para o dia 14 de junho de 2024, às 10:00 horas, na Oficina de Compras e Suprimentos do E.D.O.S.
Que esta intervenção autorizou a presente despesa.
Que o ditado da medida é efetuado no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Autarquia N°31762 e suas modificações e o Decreto N°506/24.
POR ISSO: 
O INTERVENTOR DO E.D.O.S.
RESOLVE:
 
ARTIGO 1°.- Dispõe-se aprovar a documentação correspondente à chamada de Licitação Pública N°03/24 para a aquisição de mão de obra e de concreto usinado H30 a ser utilizado na execução de trabalho de tapa-buracos, e ao edital que como anexo integra a presente e que se identifica como LICITAÇÃO PÚBLICA N°03/2024 - "PROVISÃO DE MÃO DE OBRA, CONCRETO USINADO H30 PARA TRABALHOS DE TAPA-BURACOS EM DISTINTOS PONTOS DA CIDADE DE CONCORDIA ENTRE RÍOS", cujos antecedentes constam no processo administrativo N°48"G"/2024.
 
ARTIGO 2°.- Aprove-se o Orçamento Oficial de cinquenta milhões de pesos com 00/100 ($50.000.000,00). 
 
ARTIGO 3°.- Forme-se a Comissão Avaliadora de acordo com o estabelecido no Edital de Bases e Condições particulares.
 
ARTIGO 4°.- Encaminhar à Divisão de Compras e Suprimentos para os efeitos dispostos, e posteriormente, Registre-se, Notifique-se e oportunamente, Arquive-se.
 
Cr. JAVIER DEL CERRO
Interventor EDOS