SUMÁRIO
As seguintes Ordenanças e Decretos
compõem o presente Boletim Oficial Municipal:
Ordenanças: 38.319, 38.320 y 38.321.- Decretos: 690/2.024 e 692/2.024.-
Concordia, 2 de maio de 2024.
Processo administrativo N° 26.929-DE
ORDENANÇA SR. ELBIO A. SCHEY SOL. SOLUÇÃO
PARA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS.
O HONORÁVEL CONCEJO DELIBERANTE DE Concordia
SANCIONA A SEGUINTE
ORDENANÇA
ARTIGO 1°.- Isente do pagamento das Taxas de Inscrição e Multa referentes ao registro em favor do Sr. Elbio Alfredo Schey, DNI N° 5.807.708, dos imóveis registrados nas seguintes Contas:
a) Conta N° 2294-17, Partida Provincial N° 5381, Partida Municipal N° 15.939, inscrita em nome de SCHEY ELBIO ALFREDO E OUTROS.
b) Conta N° 2294-18, Partida Provincial N° 5355, Partida Municipal N° 15.940, inscrita em nome de SCHEY ELBIO ALFREDO E OUTROS, em virtude dos considerandos precedentes.
ARTIGO 2°.- Dê-se conhecimento da presente à Direção Geral de Rendas e à Direção de Cadastro, ambas da Secretaria de Fazenda da Municipalidade de Concordia, para os fins pertinentes.
ARTIGO 3°.- Remeta-se cópia da presente ao Sr. Elbio Alfredo Schey para sua notificação e demais efeitos.
ARTIGO 4º.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.
SALA DE SESSÕES “EVA PERON” 2 de maio de 2024.
Lic MAGDALENA RETA DE URQUIZA
Presidente
Dra. VERONICA NATALIA DELGADO
Secretária
DEPARTAMENTO EXECUTIVO, 23 de maio de 2024
ORDENANÇA Nº 38.319
Tenha-se por Ordenança Municipal, comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.-
Dr. FRANCISCO AZCUE
Presidente Municipal
Cr. PABLO SEBASTIAN FERREYRA
Secretário de Fazenda.
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Concordia, 16 de maio de 2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 27.739 - DE
ORDENANÇA S/ SUBDIVISÃO DE TERRENO
POR PARTE DA SRA. MARIA ESTER NOYA
SITO NA RUA TENIENTE IBAÑEZ N°537.-
O HONORÁVEL CONCEJO DELIBERANTE DE Concordia
SANCIONA A SEGUINTE
ORDENANÇA
ARTIGO 1º.- APROVE-SE com caráter de exceção ao Código de Ordenamento Urbano (COUT) segundo Ordenança Nº 38.104/23, a subdivisão solicitada pela Sra. MARIA ESTER NOYA DNI N° 4.835.188, em relação ao imóvel localizado na Quadra Nº1.538, Planta de Mensura Nº 707, Partida Provincial Nº 50.995, conforme o considerando da presente.
ARTIGO 2º.- REMETA-SE cópia da presente para seu conhecimento à Direção de Cadastro e ao Departamento de Obras Públicas.
ARTIGO 3°.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.
SALA DE COMISSÕES “EVA PERON” 16 de maio de 2024.
Lic MAGDALENA RETA DE URQUIZA
Presidente
Dra. VERONICA NATALIA DELGADO
Secretária
DEPARTAMENTO EXECUTIVO, 23 de maio de 2024
ORDENANÇA Nº 38.320
Tenha-se por Ordenança Municipal, comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.-
Dr. FRANCISCO AZCUE
Presidente Municipal
Arq. ALEJANDRO ERNESTO LOPEZ
Secretário de Desenvolvimento Urbano
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Concordia, 16 de maio de 2024.
Processo administrativo N° 28.022-SC
ORDENANÇA SOBRE ADESÃO À LEI PROVINCIAL N° 10.933
ENERGIA ELÉTRICA SUSTENTÁVEL.
O HONORÁVEL CONCEJO DELIBERANTE DE Concordia
SANCIONA A SEGUINTE
ORDENANÇA
ARTIGO 1°.- Aderir, em todos os seus termos, às disposições contidas na Lei Provincial N° 10.933 de “Energia Elétrica Sustentável”, em virtude dos considerandos precedentes.-
ARTIGO 2°.- Facultar ao Departamento Executivo Municipal tomar as medidas necessárias para a efetiva aplicação e implementação da Lei à qual se adere em virtude da presente.-
ARTIGO 3°.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.-
SALA DE SESSÕES “EVA PERON” 16 de maio de 2024.
Lic MAGDALENA RETA DE URQUIZA
Presidente
Dra. VERONICA NATALIA DELGADO
Secretária
DEPARTAMENTO EXECUTIVO, 23 de maio de 2024
ORDENANÇA Nº 38.321
Tenha-se por Ordenança Municipal, comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.-
Dr. FRANCISCO AZCUE
Presidente Municipal
Arq. ALEJANDRO ERNESTO LOPEZ
Secretário de Desenvolvimento Urbano
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DECRETO N°690/2.024.
Concordia, 30 de maio de 2.024.
VISTO que se deve ausentar no período da manhã da cidade, o Senhor Prefeito, Dr. FRANCISCO AZCUÉ, e o senhor Secretário de Governo, Dr. LUCIANO DELL'OLIO, por temas relacionados com a Administração Municipal e,
CONSIDERANDO:
Que se estima pertinente colocar a cargo da Presidência do Departamento Executivo Municipal, o Sr. Secretário de Chefia de Gabinete, Arq. EDUARDO MARTIN CAMINAL.
Que o atendimento da Secretaria de Governo e Chefia de Gabinete se encomenda ao Sr. Secretário de Fazenda, Cr. PABLO SEBASTIAN FERREYRA, sem prejuízo de suas funções específicas.
Que em consequência corresponde proceder a ditar a presente disposição.
Que o ditado da presente medida se efetua no uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal, pelo Artigo 107° da Lei 10.027, modificada através da Lei N° 10.082-Lei Orgânica dos Municípios de Entre Ríos, segundo T.O. Decreto N°4706/12 do Poder Executivo Provincial.
Por isso,
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:
ARTIGO 1°.- Colocar a cargo da Presidência do Departamento Executivo Municipal, o Sr. Secretário de Chefia de Gabinete, Arq. EDUARDO MARTIN CAMINAL, a partir da data de hoje e no período da manhã.
ARTIGO 2°.- Encomendar o atendimento da Secretaria de Governo e Chefia de Gabinete ao Sr. Secretário da Fazenda, Cr. PABLO SEBASTIAN FERREYRA, sem prejuízo de suas funções específicas.
ARTIGO 3°.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se-
Dr. FRANCISCO AZCUE
Presidente Municipal
Dr. LUCIANO DELL’OLIO
Secretário de Governo
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DECRETO N° 692/2.024.
Concordia, 31 de maio de 2.024
VISTO que se reintegrou às suas funções, o senhor Prefeito, Dr. FRANCISCO AZCUÉ, e o senhor Secretário de Governo, Dr. LUCIANO DELL'OLIO, a partir da data de hoje no período da manhã e,
CONSIDERANDO:
Que se encontrava a cargo da Presidência do Departamento Executivo Municipal o Sr. Secretário de Chefia de Gabinete, Arq. EDUARDO MARTIN CAMINAL.
Que referendará o presente Decreto, o Sr. Secretário da Fazenda, Cr. PABLO SEBASTIAN FERREYRA, a cargo da Secretaria de Governo e Chefia de Gabinete.
Que em consequência corresponde proceder a ditar a presente disposição.
Que a edição da presente medida é efetuada no uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal, pelo Artigo 107° da Lei 10.027, modificada através da Lei N° 10.082-Lei Orgânica dos Municípios de Entre Ríos, segundo T.O. Decreto N° 4706/12 do Poder Executivo Provincial.
Por isso,
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:
ARTIGO 1°.- Coloca-se em posse de seu cargo, o Senhor Prefeito, Dr. FRANCISCO AZCUÉ, a partir da data de hoje e no período da manhã.
ARTIGO 2°.- Reintegre-se às suas funções e cargo o senhor Secretário de Governo, Dr. LUCIANO DELL'OLIO, a partir da data de hoje e no período da manhã.
ARTIGO 3°.- Reintegre-se às suas funções e cargo o Sr. Secretário de Chefia de Gabinete, Arq. EDUARDO MARTIN CAMINAL, a partir da data de hoje e no período da manhã.
ARTIGO 4°.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.
Arq. EDUARDO CAMINAL
Chefe de Gabinete
Cr. PABLO SEBASTIAN FERREYRA
Secretaria da Fazenda
