Boletim Oficial N° 3361 - Concordia, 15 de abril de 2024

DECRETO N°494/2.024.
Concordia, 11 de Abril de 2.024
 
VISTO, os antecedentes constantes no processo administrativo Interno N°2680 "D"/2022, e,
 
CONSIDERANDO:
Que à folha 1, o então Diretor da Direção de Oficinas e Depósitos, subordinado à Subsecretaria de Serviços Públicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Senhor Jorge Raúl Pérez, eleva relatório referente a anormalidades nas coberturas dos pneus do caminhão atmosférico Mercedes Benz L1620 ano 2006 Domínio FVD192 Interno N° 02; dado que na data de 06/12/2.022, foi realizado um auxílio a referida unidade, por ruptura de pneus, na rua Italia e Chile de nossa cidade, momento no qual os agentes borracheiros que realizaram o auxílio requerido, notaram que os seis (6) pneus do caminhão não correspondiam aos colocados por essa repartição.
Que à folha 3, consta relatório do então Diretor de Comissões de Moradores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Que à folha 7, a Direção de Assuntos Jurídicos mediante Parecer N°387/23 de data 17/03/2.023, modificado à folha 12, mediante Parecer N°475/2024 de data 14/03/2024 aconselha: "... que se disponha a instrução de uma informação sumária com o fim de estabelecer os fatos denunciados à fl. 1, estabelecer formas e circunstâncias a respeito de como sucederam os mesmos e determinar a responsabilidade que possa caber ao ou aos agentes municipais envolvidos... designando como Instrutora sumariante a Dra. Gisela Trentin."
Que à folha 10, consta intervenção da responsável pelo Departamento de Assessoria Jurídica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Que o ditado da presente medida se efetua em uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pelo Artigo 107° da Lei N° 10.027/11 e sua modificatória Lei N°10.082 - Regime das Municipalidades de Entre Ríos. Segundo T.O. Decreto N°4706/12 do Poder Executivo Provincial.
 
Por isso;
 
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:
 
ARTIGO 1°.- Dispõe-se a Instrução de uma Informação Sumária, a fim de esclarecer os fatos denunciados, estabelecer formas e circunstâncias a respeito de como sucederam os mesmos, determinar a responsabilidade e/ou deslindar responsabilidades que pudessem corresponder, em virtude dos considerandos precedentes.
ARTIGO 2°.- Designe-se Instrutora Sumariante a Dra. Gisela Araceli Trentin, do Departamento de Sumários da Direção de Assuntos Jurídicos.
 
ARTIGO 3°.- Comunique-se, publique-se, registre-se e, oportunamente, arquive-se.
 
Dr. FRANCISCO AZCUÉ
Presidente Municipal
Arq. ALFREDO OSVALDO PEREZ ----------
 
DECRETO N° 495/2.024.
Concordia, 11 de Abril de 2.024
 
VISTO a nota à fl. 1 do processo administrativo Interno N°418 Letra "S"/2024 da Subsecretaria de Desenvolvimento Social pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Humano, solicitando um chamado à licitação Pública para a aquisição de COLCHÕES E CAMAS e,
 
CONSIDERANDO:
Que o custo total aproximado do solicitado ascende à soma de PESOS TRINTA E TRÊS MILHÕES QUATROCENTOS E OITO MIL TREZENTOS E SESSENTA E CINCO COM 00/100 CENTAVOS ($33.408.365,00), pelo que, de acordo com as disposições vigentes, corresponde efetuar um chamado à licitação Pública.
Que tomou intervenção a Direção de Planejamento e Orçamento.
Que a Direção de Compras e Suprimentos acompanha projeto de Edital de Bases e Condições Particulares e Planilha Nomencladora.
Que a Subsecretaria de Fazenda toma intervenção de sua competência, autorizando a presente despesa.
Que a abertura da licitação deverá realizar-se na Direção de Compras e Suprimentos, a qual deverá propor data de abertura disponível.          
Que a Presente Medida é ditada em uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pela lei provincial n° 10027 - Regime Municipal - modificada pela Lei Provincial n° 10082; segundo T.O. Decreto 4706/12 do Poder Executivo Provincial.
 
Por isso,
 
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:
 
ARTIGO 1°.- Aprovar a documentação do Edital de bases e condições Particulares e Planilha Nomencladora do processo administrativo Interno N°418 Letra "S"/2024, elaborada pela Direção de Compras e Suprimentos para o chamado à licitação Pública N°16/2024 para a AQUISIÇÃO DE COLCHÕES E CAMAS
 
ARTIGO 2°.- Dispor que a Direção de Compras e Suprimentos efetue o chamado da presente licitação e fixe a data de abertura da proposta, segundo o estabelecido no art. 25° da Ordenança N°34.698 Contratações do Estado Municipal e Considerando procedente.
 
ARTIGO 3°.- Imputar a presente despesa às seguintes rubricas orçamentárias:
0.4.30.01.03.04.34.01 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL
 
ARTIGO 4°.- Dispor que o pagamento seja efetuado de acordo com o estabelecido no Artigo N°11 do Edital de Bases e Condições Particulares.
 
ARTIGO 5°.- Conformar a Comissão Avaliadora de acordo com o disposto no Artigo 7° do Edital de Bases e Condições Particulares aprovado procedentemente.
 
ARTIGO 6°.- Realizar as publicações de Lei.
 
ARTIGO 7°.- Girar à Direção de Compras e Suprimentos para seus efeitos.
 
ARTIGO 8°.- Comunique-se, Publique-se, Registre-se e Arquive-se.-
 
Dr. FRANCISCO AZCUÉ
Presidente Municipal
Eng. SEBASTIÁN ARISTIDE ----------
 
Concordia, 04 de Abril 2024.
 
N° 9.955
 
VISTO:
Que a Senhora Silvia Leticia Cettour, Museóloga, Chefe do Departamento do Museu de Antropologia e Ciências Naturais, solicita declarar de Interesse Cultural a conferência "Dinossauros, o grande, o antigo, o surpreendente que se desenvolverá no dia 26 de Abril no Centro de Convenções Concordia, às 20.30 horas, e;
 
CONSIDERANDO:
Que, dita conferência estará a cargo do prestigioso Doutor em Ciências Naturais, especializado em paleontologia Rodolfo A. CORIA.
Que tem como objetivo colocar em valor cultural-patrimonial e educativo os achados, sítios e fósseis de dinossauros encontrados no país e promover a pesquisa científica que realiza o profissional convocado e as importantes descobertas que foram realizadas na Patagônia Argentina, alcançando transcendência internacional.
Que, o Doutor especializado em paleontologia Rodolfo A CORIA possui uma ampla trajetória no âmbito científico mundial e como docente nacional e internacional.
Que o solicitado no processo administrativo 27.885 DE. está acompanhado dos temas que abordarão, local para realizar a inscrição e resumo biográfico do Doutor Rodolfo A. CORIA.
Que, se tentará abordar quase 150 anos de história das pesquisas científicas sobre os dinossauros da Argentina e Antártida.
Que, as primeiras pesquisas datam de finais do século XIX e é no século XX onde se realizam os achados mais significativos realizados por muito poucos pesquisadores.
Que, durante esta conferência, o Dr. Rodolfo CORIA abordará as seguintes temáticas:
 
•              As pesquisas em dinossauros na Argentina e na Antártida;
•              Os primeiros dados e achados;
•              A evolução do conhecimento;
•              Principais avanços do século XX;
•              As últimas descobertas;
•              A questão do tamanho;
•              Diversidade e evolução de principais linhagens;
•              O que nos falta conhecer;
•              Panorama geral sobre as descobertas mais significativas realizadas nos últimos 30 anos.
Que a conferência é com entrada gratuita, serão entregues certificados, mediante inscrição e vagas limitadas,
 
Por isso;       
 
O HONORÁVEL CONCEJO DELIBERANTE DE Concordia
SANCIONA A SEGUINTE
RESOLUÇÃO
 
ARTIGO 1º.- Declare-se de Interesse Cultural Municipal, a conferência "Dinosaurios, lo grande, lo antiguo, lo sorprendente" a ser realizada no dia 25 de abril do corrente ano no Centro de Convenções de Concordia, às 20h30, com o acompanhamento da Subsecretaria de Cultura em virtude dos considerandos precedentes.-
 
ARTIGO  2º.-  Outorgue-se ao Doutor em ciências naturais Rodolfo A. CORIA, um diploma comemorativo que expresse o ditado da conferência.-
 
ARTIGO 3º.- Entregue-se cópia da presente Resolução ao Doutor Rodolfo A. CORIA.-
 
ARTIGO 4º.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.
 
SALA DE SESSÕES “EVA PERON”, 4 de abril de 2024.
 
Lic. MAGDALENA RETA DE URQUIZA
Presidente
Dra. VERÓNICA NATALIA DELGADO
Secretária
 
DEPARTAMENTO EXECUTIVO, 9 de abril de 2024
 
RESOLUÇÃO N° 38.277
 
Tenha-se por Resolução Municipal, comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.-
 
Dr. FRANCISCO AZCUÉ
Presidente Municipal
Eng. SEBASTIÁN ARISTIDE ----------
 
Concordia, 04 de Abril 2024.
N° 9.956
 
VISTO:
Que a senhora Silvia Leticia Cettour, Museóloga, chefe do departamento do museu de Antropologia e Ciências Naturais, solicita declarar “Visitante Ilustre” o prestigioso Doutor em Ciências Naturais, especializado em paleontologia Rodolfo A. CORIA, quem ministrará uma conferência "Dinosaurios, lo grande, lo antiguo, lo sorprendente” no dia 28 de abril no Centro de Convenções Concordia, às 20h30, e;
 
CONSIDERANDO:
Que dita conferência tem como objetivo valorizar cultural-patrimonial e educativamente os achados, sítios e fósseis de dinossauros encontrados no país. Promover a pesquisa científica que realiza o profissional convocado e as importantes descobertas que foram realizadas na Patagônia Argentina, alcançando transcendência internacional.
Que o Doutor especializado em paleontologia Rodolfo A. CORIA possui uma ampla trajetória no âmbito científico mundial e como docente nacional e internacional.
Que, entre seus destacados trabalhos curriculares destacamos que foi diretor organizador do Instituto do CONICET de Pesquisa em Paleobiologia e Geologia e Diretor organizador da Licenciatura em Paleontologia da Universidade Nacional de Río Negro.
Que, é autor de mais de 100 artigos técnicos, dois livros de divulgação popular sobre dinossauros na Patagônia, participou de oito livros técnicos e vários artigos de divulgação e apresentações em reuniões científicas.
Que realizou campanhas de exploração e escavação paleontológicas em distintas localidades da Patagônia e oito campanhas na Península Antártica
Que a revista TIME o incluiu em 1999 entre um dos 50 Líderes Americanos para o Novo Milênio.
Que, nos anos 2004-2005 ocupou a Presidência da Associação Paleontológica Argentina.
Que, no ano 2019 foi reconhecido com a Menção de Honra ao Valor Científico da Comissão de Ciência e Técnica do Senado da Nação.
Que, atualmente é Diretor Emérito do Museu Carmen Funes, Diretor da Licenciatura em Paleontologia da Universidade Nacional de Río Negro e Professor Associado regular da referida casa de altos estudos,
 
Por isso;       
 
O HONORÁVEL CONCEJO DELIBERANTE DE Concordia
SANCIONA A SEGUINTE
RESOLUÇÃO
 
ARTIGO 1º.-Declare-se "Hóspede de Honra da cidade de Concordia", segundo o disposto no Regime de Honras, Ordenança Nº 33.699, ao Doutor em ciências naturais Rodolfo A. CORIA, currículo anexo à presente.
 
ARTIGO 2°.- Outorgue-se ao Doutor, um diploma que expresse o ditado da presente.
 
ARTIGO 3º- Entregue-se cópia da Resolução ao Doutor Rodolfo A. Coria.
 
ARTIGO 4°- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.-
 
SALA DE SESSÕES “EVA PERON”, 4 de abril de 2024.
 
Lic. MAGDALENA RETA DE URQUIZA
Presidente
Dra. VERÓNICA NATALIA DELGADO
Secretária
 
DEPARTAMENTO EXECUTIVO, 9 de abril de 2024
 
RESOLUÇÃO N° 38.278
 
Tenha-se por Resolução Municipal, comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.-
 
Dr. FRANCISCO AZCUÉ
Presidente Municipal
Eng. SEBASTIÁN ARISTIDE