Nesta sexta-feira, Concordia foi sede de um encontro entre autoridades municipais e da Agência Administradora de Bens Imóveis da Província de Entre Ríos (AABIPER) que teve como objetivo avançar em políticas de regularização fundiária.
A jornada esteve centrada em dois eixos principais: a regulamentação da Lei Nacional N° 24.374, conhecida como “Lei Pierri”, vinculada à regularização da situação fundiária de imóveis privados, e a abordagem dos terrenos sem dono, situação que requer a articulação entre a Província e os governos locais.
Durante o encontro, o prefeito Francisco Azcué sustentou que “precisamos trabalhar de maneira articulada com o Governo Provincial e impulsionar estas ações através de equipes técnicas especializadas, já que os municípios precisam do acompanhamento provincial para levar adiante processos de regularização que, por sua complexidade e alcance, requerem coordenação e planejamento”.
Sobre a situação de Concordia, Azcué assinalou que o crescimento urbano desordenado gerou numerosas situações de irregularidade fundiária, tanto em assentamentos quanto em bairros consolidados. Nesse marco, sublinhou a importância de trabalhar para que as famílias possam acessar a titularidade de seus terrenos e, dessa maneira, facilitar o acesso a serviços básicos e acompanhar o desenvolvimento dos bairros.
Por sua vez, o presidente da Agência Administradora de Bens Imóveis da Província de Entre Ríos, Eduardo Asueta, explicou que a jornada faz parte de uma agenda de trabalho destinada a atender o importante atraso existente em matéria imobiliária. Nesse sentido, assinalou que “a regulamentação da Lei Pierri constitui uma dívida histórica para a província e que resulta necessário abordar, em paralelo, a regularização dos imóveis sem dono, uma tarefa na qual os municípios e as comunas têm um papel fundamental”.
A vice-presidente da AABIPER, Lucía Varisco, referiu-se às possibilidades e benefícios aos quais acessam aqueles que comprovem as condições previstas pela citada lei: “a titularidade permite brindar segurança jurídica às famílias, facilita a transmissão e venda dos imóveis e favorece a incorporação das propriedades aos circuitos formais de tributação e o programa da AABIPER prevê trabalhar de maneira articulada com cada município para receber a documentação e desenvolver as tarefas territoriais necessárias, com a participação do Colégio de Tabeliães e a possibilidade de recorrer à figura do tabelião regularizador”.
A jornada esteve centrada em dois eixos principais: a regulamentação da Lei Nacional N° 24.374, conhecida como “Lei Pierri”, vinculada à regularização da situação fundiária de imóveis privados, e a abordagem dos terrenos sem dono, situação que requer a articulação entre a Província e os governos locais.
Durante o encontro, o prefeito Francisco Azcué sustentou que “precisamos trabalhar de maneira articulada com o Governo Provincial e impulsionar estas ações através de equipes técnicas especializadas, já que os municípios precisam do acompanhamento provincial para levar adiante processos de regularização que, por sua complexidade e alcance, requerem coordenação e planejamento”.
Sobre a situação de Concordia, Azcué assinalou que o crescimento urbano desordenado gerou numerosas situações de irregularidade fundiária, tanto em assentamentos quanto em bairros consolidados. Nesse marco, sublinhou a importância de trabalhar para que as famílias possam acessar a titularidade de seus terrenos e, dessa maneira, facilitar o acesso a serviços básicos e acompanhar o desenvolvimento dos bairros.
Por sua vez, o presidente da Agência Administradora de Bens Imóveis da Província de Entre Ríos, Eduardo Asueta, explicou que a jornada faz parte de uma agenda de trabalho destinada a atender o importante atraso existente em matéria imobiliária. Nesse sentido, assinalou que “a regulamentação da Lei Pierri constitui uma dívida histórica para a província e que resulta necessário abordar, em paralelo, a regularização dos imóveis sem dono, uma tarefa na qual os municípios e as comunas têm um papel fundamental”.
A vice-presidente da AABIPER, Lucía Varisco, referiu-se às possibilidades e benefícios aos quais acessam aqueles que comprovem as condições previstas pela citada lei: “a titularidade permite brindar segurança jurídica às famílias, facilita a transmissão e venda dos imóveis e favorece a incorporação das propriedades aos circuitos formais de tributação e o programa da AABIPER prevê trabalhar de maneira articulada com cada município para receber a documentação e desenvolver as tarefas territoriais necessárias, com a participação do Colégio de Tabeliães e a possibilidade de recorrer à figura do tabelião regularizador”.