O Executivo enviará nos próximos dias ao Conselho Deliberante o Projeto de Lei Tributária 2026, que incorpora medidas de alívio fiscal, simplificação administrativa e maior previsibilidade tributária, em linha com os eixos de gestão do prefeito Francisco Azcué.
A iniciativa visa apoiar o comércio local, promover o investimento privado, fortalecer a atividade econômica e proporcionar maior clareza e transparência na relação tributária com os contribuintes.
Nesse sentido, Azcué ressaltou que o projeto “busca dar um passo importante em direção a um sistema tributário mais simples e mais transparente”, e destacou que o objetivo central é “acompanhar aqueles que investem, produzem e geram trabalho em Concordia”.
Por sua vez, o Secretário da Fazenda, Pablo Ferreyra, destacou que “esta lei busca continuar avançando com medidas concretas para acompanhar os comércios, as indústrias locais e toda a cadeia produtiva de Concordia. Nesta etapa, o foco está posto especialmente nos setores vinculados à produção e venda de alimentos, à obra pública e ao fornecimento de materiais para a construção, todos eles fundamentais para a atividade econômica e o emprego local”.
ALÍVIO FISCAL PARA CONTRIBUINTES DA TAXA MUNICIPAL COMERCIAL
A proposta estabelece uma série de benefícios para os contribuintes da Taxa Municipal Comercial:
- Eliminação da alíquota de 2,7% para indústrias alimentícias, comércios da cesta básica, fornecedores de materiais de construção e empresas vinculadas a obras públicas e insumos desenvolvidos por empresas locais.
- Atualização de escalas do Regime Geral. As escalas de faturamento também são atualizadas em 30%, evitando que o crescimento nominal por inflação gere saltos de alíquota e proporcionando maior previsibilidade para o investimento.
- Redução de carga tributária para serviços de remises.
- Redução de alíquota de 1,9% para 1,8%
- Novas alíquotas reduzidas para contribuintes locais. Os contribuintes radicados na cidade que realizem atividades de venda atacadista e varejista de alimentos e bebidas, indústrias alimentícias, construção e venda de materiais para a construção tributarão alíquotas reduzidas de 1,3%, 1,6% e 1,8%, conforme o caso.
- Atualização de valores mínimos e fixos
São atualizados os valores mínimos em 30%, acompanhando a inflação projetada e evitando aumentos bruscos na carga tributária.
O diretor de Rendas, Fernando Marsicano, explicou que “98,88% dos contribuintes do regime geral tributam nessas alíquotas mais baixas, o que demonstra a orientação equitativa e progressiva do esquema proposto”.
ELIMINAÇÃO DOS DIREITOS DE ENTRETENIMENTOS
Em outro importante e contundente passo para simplificar o sistema tributário e promover a indústria do entretenimento, o projeto propõe eliminar os direitos de espetáculos públicos e de ingressos que eram cobrados atualmente e que eram de 10%.
Enquanto isso, as casas noturnas passarão a tributar mediante um valor fixo dentro da Taxa Municipal Comercial.
“Com esta clara decisão vamos tornar o sistema transparente, reduzir custos aos organizadores e facilitar a chegada de mais recitais, peças, shows e eventos culturais que geram movimento econômico e enriquecem a vida cultural e social da cidade”, afirmou Azcué.
ALÍVIO NA TAXA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Enquanto isso, em consonância com o anunciado pelo governador Rogelio Frigerio, o Município assinou um convênio que reduz a contribuição municipal de 8,69% para 6% e estabelece um teto de 13% para as taxas municipais de iluminação pública (antes 16%).
A Taxa Municipal de Iluminação Pública será calculada sobre o total faturado pela distribuidora de energia (líquido de impostos), com as seguintes alíquotas: Usuários Residenciais: 13% (antes 16%) Usuários Comerciais: 13% (antes 15%) Usuários Industriais: 6% (sem alterações) Usuários do MEM: 13% (antes 15%). Outros Usuários: 13% (sem alterações).
DESCONTOS POR PAGAMENTO ANTECIPADO
Mantêm-se e aumentam os benefícios para aqueles que cumprem os prazos: Taxa Municipal Geral Imobiliária: 15% de desconto no primeiro vencimento, 2,5% no segundo
Taxa Municipal de Serviços Sanitários 15% no primeiro vencimento (antes 10%) e 2,5% no segundo (antes 5%).}
ATUALIZAÇÃO GERAL DE VALORES
Para 2026, os valores tributários são atualizados em 30% em relação a 2025, acompanhando a inflação interanual estimada pelo INDEC. A atualização não implica um aumento real da carga tributária, mas sim a manutenção do valor real das taxas municipais.
UMA REFORMA TRIBUTÁRIA ORIENTADA AO DESENVOLVIMENTO
O prefeito Azcué destacou que a proposta “fortalece a atividade econômica local, dá previsibilidade àqueles que querem investir e moderniza um sistema que deve ser uma ponte, não um obstáculo, entre o Estado e os contribuintes”.
A iniciativa visa apoiar o comércio local, promover o investimento privado, fortalecer a atividade econômica e proporcionar maior clareza e transparência na relação tributária com os contribuintes.
Nesse sentido, Azcué ressaltou que o projeto “busca dar um passo importante em direção a um sistema tributário mais simples e mais transparente”, e destacou que o objetivo central é “acompanhar aqueles que investem, produzem e geram trabalho em Concordia”.
Por sua vez, o Secretário da Fazenda, Pablo Ferreyra, destacou que “esta lei busca continuar avançando com medidas concretas para acompanhar os comércios, as indústrias locais e toda a cadeia produtiva de Concordia. Nesta etapa, o foco está posto especialmente nos setores vinculados à produção e venda de alimentos, à obra pública e ao fornecimento de materiais para a construção, todos eles fundamentais para a atividade econômica e o emprego local”.
ALÍVIO FISCAL PARA CONTRIBUINTES DA TAXA MUNICIPAL COMERCIAL
A proposta estabelece uma série de benefícios para os contribuintes da Taxa Municipal Comercial:
- Eliminação da alíquota de 2,7% para indústrias alimentícias, comércios da cesta básica, fornecedores de materiais de construção e empresas vinculadas a obras públicas e insumos desenvolvidos por empresas locais.
- Atualização de escalas do Regime Geral. As escalas de faturamento também são atualizadas em 30%, evitando que o crescimento nominal por inflação gere saltos de alíquota e proporcionando maior previsibilidade para o investimento.
- Redução de carga tributária para serviços de remises.
- Redução de alíquota de 1,9% para 1,8%
- Novas alíquotas reduzidas para contribuintes locais. Os contribuintes radicados na cidade que realizem atividades de venda atacadista e varejista de alimentos e bebidas, indústrias alimentícias, construção e venda de materiais para a construção tributarão alíquotas reduzidas de 1,3%, 1,6% e 1,8%, conforme o caso.
- Atualização de valores mínimos e fixos
São atualizados os valores mínimos em 30%, acompanhando a inflação projetada e evitando aumentos bruscos na carga tributária.
O diretor de Rendas, Fernando Marsicano, explicou que “98,88% dos contribuintes do regime geral tributam nessas alíquotas mais baixas, o que demonstra a orientação equitativa e progressiva do esquema proposto”.
ELIMINAÇÃO DOS DIREITOS DE ENTRETENIMENTOS
Em outro importante e contundente passo para simplificar o sistema tributário e promover a indústria do entretenimento, o projeto propõe eliminar os direitos de espetáculos públicos e de ingressos que eram cobrados atualmente e que eram de 10%.
Enquanto isso, as casas noturnas passarão a tributar mediante um valor fixo dentro da Taxa Municipal Comercial.
“Com esta clara decisão vamos tornar o sistema transparente, reduzir custos aos organizadores e facilitar a chegada de mais recitais, peças, shows e eventos culturais que geram movimento econômico e enriquecem a vida cultural e social da cidade”, afirmou Azcué.
ALÍVIO NA TAXA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Enquanto isso, em consonância com o anunciado pelo governador Rogelio Frigerio, o Município assinou um convênio que reduz a contribuição municipal de 8,69% para 6% e estabelece um teto de 13% para as taxas municipais de iluminação pública (antes 16%).
A Taxa Municipal de Iluminação Pública será calculada sobre o total faturado pela distribuidora de energia (líquido de impostos), com as seguintes alíquotas: Usuários Residenciais: 13% (antes 16%) Usuários Comerciais: 13% (antes 15%) Usuários Industriais: 6% (sem alterações) Usuários do MEM: 13% (antes 15%). Outros Usuários: 13% (sem alterações).
DESCONTOS POR PAGAMENTO ANTECIPADO
Mantêm-se e aumentam os benefícios para aqueles que cumprem os prazos: Taxa Municipal Geral Imobiliária: 15% de desconto no primeiro vencimento, 2,5% no segundo
Taxa Municipal de Serviços Sanitários 15% no primeiro vencimento (antes 10%) e 2,5% no segundo (antes 5%).}
ATUALIZAÇÃO GERAL DE VALORES
Para 2026, os valores tributários são atualizados em 30% em relação a 2025, acompanhando a inflação interanual estimada pelo INDEC. A atualização não implica um aumento real da carga tributária, mas sim a manutenção do valor real das taxas municipais.
UMA REFORMA TRIBUTÁRIA ORIENTADA AO DESENVOLVIMENTO
O prefeito Azcué destacou que a proposta “fortalece a atividade econômica local, dá previsibilidade àqueles que querem investir e moderniza um sistema que deve ser uma ponte, não um obstáculo, entre o Estado e os contribuintes”.