Embora, por decisão do prefeito Francisco Azcué, a Municipalidade de Concordia tenha resolvido avançar na rescisão do convênio específico de cooperação com a Agência Nacional de Segurança Vial (ANSV), no que diz respeito à cobrança de infrações de trânsito mediante o Certificado Nacional de Antecedentes de Trânsito (CENAT) e eliminar a obrigação de pagar multas de outras jurisdições para poder renovar a carteira de motorista, a medida ainda não está vigente.
É importante esclarecer que a eliminação do requisito do CENAT ainda não se encontra em aplicação, já que se deve esperar a autorização correspondente por parte da ANSV.
“Este é um processo que já leva vários meses de gestão e não se resolve de maneira imediata. Um exemplo disso são os municípios de outras cidades da província que agiram da mesma forma e tiveram que esperar para poder aplicá-lo”, indicou Emanuel Galli, Diretor de Trânsito e Transporte e acrescentou que “ao tratar-se de um organismo nacional, há disposições que nos excedem. Portanto, é oportuno deixar claro que, até que não se oficialize a autorização, aqueles que devam renovar sua licença de conduzir deverão seguir apresentando o Certificado Nacional de Antecedentes de Trânsito”.
Outro ponto que foi esclarecido é que, com o pagamento das multas de outras jurisdições para acessar o certificado, a Municipalidade de Concordia recebe 18% correspondente a 36% do valor líquido do formulário, que é destinado à província de Entre Ríos, a título de insumos que a Direção de Trânsito e Transporte requer ou solicita perante a Agência Nacional de Segurança Vial.
É importante esclarecer que a eliminação do requisito do CENAT ainda não se encontra em aplicação, já que se deve esperar a autorização correspondente por parte da ANSV.
“Este é um processo que já leva vários meses de gestão e não se resolve de maneira imediata. Um exemplo disso são os municípios de outras cidades da província que agiram da mesma forma e tiveram que esperar para poder aplicá-lo”, indicou Emanuel Galli, Diretor de Trânsito e Transporte e acrescentou que “ao tratar-se de um organismo nacional, há disposições que nos excedem. Portanto, é oportuno deixar claro que, até que não se oficialize a autorização, aqueles que devam renovar sua licença de conduzir deverão seguir apresentando o Certificado Nacional de Antecedentes de Trânsito”.
Outro ponto que foi esclarecido é que, com o pagamento das multas de outras jurisdições para acessar o certificado, a Municipalidade de Concordia recebe 18% correspondente a 36% do valor líquido do formulário, que é destinado à província de Entre Ríos, a título de insumos que a Direção de Trânsito e Transporte requer ou solicita perante a Agência Nacional de Segurança Vial.