“Estamos trabalhando de forma ordenada e planejada para que os resultados sejam eficientes”, destacou o prefeito Francisco Azcué.
Com a presença do prefeito Francisco Azcué, o Instituto de Viviendas y Tierras Autárquico Municipal (INVyTAM) realizou a apresentação do Plano Integral de Gestão para os próximos anos.
O mesmo é baseado em quatro eixos: Desenvolvimento Urbano; Autogestão; Relocalização e Regularização Dominial. Os objetivos são reurbanizar e integrar bairros preexistentes; ordenar e formalizar o acesso ao solo urbano e garantir o acesso a soluções habitacionais definitivas.
“Estamos trabalhando de forma ordenada e planejada para que os resultados sejam eficientes”, afirmou o Prefeito Municipal, que também destacou o trabalho realizado pelo INVyTAM durante todo este tempo para alcançar este primeiro objetivo, que era o de contar com as informações necessárias que permitirão atingir os objetivos traçados.
Alejandra Bruno, presidente do INVyTAM, assinalou que o Plano Integral de Gestão tem quatro eixos que são o Desenvolvimento Urbano, “que tem a ver com o acesso a terras para setores médios da população”; o Plano de Autogestão, “para bairros populares, para bairros consolidados”; o Plano de Relocalização, “para setores vulneráveis e casos de vulnerabilidade extrema como, por exemplo, inundações, áreas úmidas, setores onde não podem ser regularizados” e, por último, a Regularização Dominial, “com o objetivo de legalizar a situação de muitos terrenos da cidade”.
Bruno afirmou que isto é o resultado de um levantamento prévio realizado nos primeiros meses de gestão, onde se estabeleceu um diagnóstico e uma base de dados.
DESENVOLVIMENTO URBANO
O objetivo é viabilizar o acesso ao solo urbano para os setores médios da cidade. Os projetos associados ao programa em questão referir-se-ão a lotes sem ocupação, a serem disponibilizados pelo Instituto mediante distintos mecanismos administrativos. Sobre todos os projetos impulsionados pelo Instituto, deverá ser implementado um mecanismo de divulgação pública, inscrição, pré-seleção e sorteio público, para a posterior adjudicação aos que resultarem beneficiários/as.
A disposição do solo será resultado do banco de terras promovido pelo Instituto e seu correspondente projeto de mensuração. Por sua vez, os processos de regularização dominial serão instrumentados sob responsabilidade da mesma dependência. Sobre os que resultarem adjudicatários no marco do programa, será conformada uma linha de crédito expondo uma dupla finalidade: Acessibilidade para a população-alvo; Recapitalização e sustentabilidade econômica para o desenvolvimento de novos projetos por parte do Instituto.
Em cada projeto em particular, buscar-se-ão os incentivos necessários para que surja do investimento privado o componente de provisão de serviços públicos.
AUTOGESTÃO
O objetivo é reurbanizar e integrar bairros populares consolidados e com vínculo socio-habitacional, ou seja, com assentamento de pelo menos 8 a 10 anos na trama urbana formal. O foco da abordagem será sobre moradias precárias que careçam ou apresentem deterioração em algum dos seguintes componentes: núcleos úmidos, acessos, fachadas, ventilação, etc. Ficando excetuadas de intervenção aquelas que apresentem uma situação de irrecuperabilidade.
Para sua implementação, o Instituto colocará à disposição dos beneficiários acompanhamento técnico para a realização das obras de melhorias das moradias. Por sua vez, será disponibilizado um depósito social de materiais para viabilizar o acesso aos mesmos, implementando um mecanismo eficiente e transparente de rastreamento. Buscar-se-á que a mão de obra seja disposta pela população que resultar beneficiária, promovendo assim a criação de uma rede de emprego e cooperação local.
RELOCALIZAÇÃO
O objetivo é resolver o acesso à cidade de famílias dispostas em espaços com riscos edilícios, ambientais e impossíveis de formalizar. Buscar-se-á relocalizar situações informais, sujeitas a problemáticas presentes em zonas inundáveis, próximas a vias ferroviárias, afluentes de arroios, etc.
Para sua realização, o projeto deverá contemplar um banco de terras e seus correspondentes projetos de mensuração, a provisão de serviços públicos e a construção de unidades funcionais novas nos polígonos delimitados para tal fim. Sobre os espaços relocalizados, deverá ser previsto um plano de ocupação e aproveitamento que surja do interesse comum da sociedade.
Para a implementação deste projeto, será promovida a articulação público-privada e buscar-se-á que os projetos incluam a instalação de empresas e instituições, com o objetivo de garantir uma efetiva integração econômica e social da população relocalizada.
Para todos aqueles beneficiários no marco do referido programa, será estabelecido um plano de pagamento referente a solo, moradia e melhoramento do entorno urbano que seja acessível em relação aos seus rendimentos econômicos, mas que implique um aporte dos mesmos ao retorno do investimento e à consequente sustentabilidade da política pública.
Todas as relocalizações que forem efetuadas no marco do referido programa deverão ser resolvidas dentro de um raio espacial que não propicie o desenraizamento da população e não corrompa os tecidos sociocomunitários preexistentes. A partir dos levantamentos conducentes que o Instituto implementar, deverá ser reconhecida toda população que possua construções preexistentes, bem como a diversidade de seus usos, para serem posteriormente reconhecidos no projeto de destino (igrejas, comércios, atividades econômicas, moradias, moradias mistas, etc.).
REGULARIZAÇÃO DOMINIAL
A segurança jurídica na posse de um imóvel é um dos componentes indispensáveis do direito à moradia e ao habitat. O objetivo do programa é viabilizar, frente à demanda da comunidade, canais administrativos ágeis e claros que favoreçam a regularização dominial do solo urbano da cidade.
Para isso, torna-se indispensável interpretar a diversidade de domínios que se apresentam em relação à ocupação e/ou posse dos imóveis, bem como as características das partes envolvidas na demanda. Naquelas situações cujo domínio envolva o Município e autoridades competentes, serão elaborados projetos específicos dentro do programa que resolvam critérios institucionais: De constituição de beneficiários; De adjudicação de imóveis; Planos de pagamento que atendam a um duplo padrão: a acessibilidade para os grupos familiares beneficiários e a recapitalização para o Instituto.
Sobre as situações contempladas dentro do programa, encontram-se pelo menos as seguintes: Ocupações informais sobre imóveis de domínio privado sob interesse social (de acordo com o estabelecido pelo RENABAP); Ocupações informais sobre imóveis de domínio público; Projeções planejadas para ocupar formalmente sob disposição de imóveis públicos (Programa de Desenvolvimento Urbano).
No marco do programa de regularização dominial, deverão ser facilitados os processos jurídicos e de mensuração que resultem pertinentes, podendo o Instituto celebrar convênios profissionais para tal fim. Dita ação centrar-se-á nos grupos familiares cujos rendimentos econômicos não resultem suficientes de acordo com o estabelecido pela Cesta Básica Total (CBT, INDEC).
Com relação à elaboração de planos de pagamento, as respectivas avaliações dos projetos deverão desprender-se do cruzamento dos seguintes critérios gerais: zoneamento do polígono a regularizar, população-alvo beneficiária e características do projeto geral.
Todo processo de regularização dominial e correspondente elaboração de plano de pagamento iniciar-se-á exclusivamente a posteriori dos resultados que apresentarem os relatórios socioeconômicos implementados pela Direção Comunitária.
Da apresentação participaram autoridades do Instituto Autárquico de Planejamento e Moradia (IAPV), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e vereadores.
Com a presença do prefeito Francisco Azcué, o Instituto de Viviendas y Tierras Autárquico Municipal (INVyTAM) realizou a apresentação do Plano Integral de Gestão para os próximos anos.
O mesmo é baseado em quatro eixos: Desenvolvimento Urbano; Autogestão; Relocalização e Regularização Dominial. Os objetivos são reurbanizar e integrar bairros preexistentes; ordenar e formalizar o acesso ao solo urbano e garantir o acesso a soluções habitacionais definitivas.
“Estamos trabalhando de forma ordenada e planejada para que os resultados sejam eficientes”, afirmou o Prefeito Municipal, que também destacou o trabalho realizado pelo INVyTAM durante todo este tempo para alcançar este primeiro objetivo, que era o de contar com as informações necessárias que permitirão atingir os objetivos traçados.
Alejandra Bruno, presidente do INVyTAM, assinalou que o Plano Integral de Gestão tem quatro eixos que são o Desenvolvimento Urbano, “que tem a ver com o acesso a terras para setores médios da população”; o Plano de Autogestão, “para bairros populares, para bairros consolidados”; o Plano de Relocalização, “para setores vulneráveis e casos de vulnerabilidade extrema como, por exemplo, inundações, áreas úmidas, setores onde não podem ser regularizados” e, por último, a Regularização Dominial, “com o objetivo de legalizar a situação de muitos terrenos da cidade”.
Bruno afirmou que isto é o resultado de um levantamento prévio realizado nos primeiros meses de gestão, onde se estabeleceu um diagnóstico e uma base de dados.
DESENVOLVIMENTO URBANO
O objetivo é viabilizar o acesso ao solo urbano para os setores médios da cidade. Os projetos associados ao programa em questão referir-se-ão a lotes sem ocupação, a serem disponibilizados pelo Instituto mediante distintos mecanismos administrativos. Sobre todos os projetos impulsionados pelo Instituto, deverá ser implementado um mecanismo de divulgação pública, inscrição, pré-seleção e sorteio público, para a posterior adjudicação aos que resultarem beneficiários/as.
A disposição do solo será resultado do banco de terras promovido pelo Instituto e seu correspondente projeto de mensuração. Por sua vez, os processos de regularização dominial serão instrumentados sob responsabilidade da mesma dependência. Sobre os que resultarem adjudicatários no marco do programa, será conformada uma linha de crédito expondo uma dupla finalidade: Acessibilidade para a população-alvo; Recapitalização e sustentabilidade econômica para o desenvolvimento de novos projetos por parte do Instituto.
Em cada projeto em particular, buscar-se-ão os incentivos necessários para que surja do investimento privado o componente de provisão de serviços públicos.
AUTOGESTÃO
O objetivo é reurbanizar e integrar bairros populares consolidados e com vínculo socio-habitacional, ou seja, com assentamento de pelo menos 8 a 10 anos na trama urbana formal. O foco da abordagem será sobre moradias precárias que careçam ou apresentem deterioração em algum dos seguintes componentes: núcleos úmidos, acessos, fachadas, ventilação, etc. Ficando excetuadas de intervenção aquelas que apresentem uma situação de irrecuperabilidade.
Para sua implementação, o Instituto colocará à disposição dos beneficiários acompanhamento técnico para a realização das obras de melhorias das moradias. Por sua vez, será disponibilizado um depósito social de materiais para viabilizar o acesso aos mesmos, implementando um mecanismo eficiente e transparente de rastreamento. Buscar-se-á que a mão de obra seja disposta pela população que resultar beneficiária, promovendo assim a criação de uma rede de emprego e cooperação local.
RELOCALIZAÇÃO
O objetivo é resolver o acesso à cidade de famílias dispostas em espaços com riscos edilícios, ambientais e impossíveis de formalizar. Buscar-se-á relocalizar situações informais, sujeitas a problemáticas presentes em zonas inundáveis, próximas a vias ferroviárias, afluentes de arroios, etc.
Para sua realização, o projeto deverá contemplar um banco de terras e seus correspondentes projetos de mensuração, a provisão de serviços públicos e a construção de unidades funcionais novas nos polígonos delimitados para tal fim. Sobre os espaços relocalizados, deverá ser previsto um plano de ocupação e aproveitamento que surja do interesse comum da sociedade.
Para a implementação deste projeto, será promovida a articulação público-privada e buscar-se-á que os projetos incluam a instalação de empresas e instituições, com o objetivo de garantir uma efetiva integração econômica e social da população relocalizada.
Para todos aqueles beneficiários no marco do referido programa, será estabelecido um plano de pagamento referente a solo, moradia e melhoramento do entorno urbano que seja acessível em relação aos seus rendimentos econômicos, mas que implique um aporte dos mesmos ao retorno do investimento e à consequente sustentabilidade da política pública.
Todas as relocalizações que forem efetuadas no marco do referido programa deverão ser resolvidas dentro de um raio espacial que não propicie o desenraizamento da população e não corrompa os tecidos sociocomunitários preexistentes. A partir dos levantamentos conducentes que o Instituto implementar, deverá ser reconhecida toda população que possua construções preexistentes, bem como a diversidade de seus usos, para serem posteriormente reconhecidos no projeto de destino (igrejas, comércios, atividades econômicas, moradias, moradias mistas, etc.).
REGULARIZAÇÃO DOMINIAL
A segurança jurídica na posse de um imóvel é um dos componentes indispensáveis do direito à moradia e ao habitat. O objetivo do programa é viabilizar, frente à demanda da comunidade, canais administrativos ágeis e claros que favoreçam a regularização dominial do solo urbano da cidade.
Para isso, torna-se indispensável interpretar a diversidade de domínios que se apresentam em relação à ocupação e/ou posse dos imóveis, bem como as características das partes envolvidas na demanda. Naquelas situações cujo domínio envolva o Município e autoridades competentes, serão elaborados projetos específicos dentro do programa que resolvam critérios institucionais: De constituição de beneficiários; De adjudicação de imóveis; Planos de pagamento que atendam a um duplo padrão: a acessibilidade para os grupos familiares beneficiários e a recapitalização para o Instituto.
Sobre as situações contempladas dentro do programa, encontram-se pelo menos as seguintes: Ocupações informais sobre imóveis de domínio privado sob interesse social (de acordo com o estabelecido pelo RENABAP); Ocupações informais sobre imóveis de domínio público; Projeções planejadas para ocupar formalmente sob disposição de imóveis públicos (Programa de Desenvolvimento Urbano).
No marco do programa de regularização dominial, deverão ser facilitados os processos jurídicos e de mensuração que resultem pertinentes, podendo o Instituto celebrar convênios profissionais para tal fim. Dita ação centrar-se-á nos grupos familiares cujos rendimentos econômicos não resultem suficientes de acordo com o estabelecido pela Cesta Básica Total (CBT, INDEC).
Com relação à elaboração de planos de pagamento, as respectivas avaliações dos projetos deverão desprender-se do cruzamento dos seguintes critérios gerais: zoneamento do polígono a regularizar, população-alvo beneficiária e características do projeto geral.
Todo processo de regularização dominial e correspondente elaboração de plano de pagamento iniciar-se-á exclusivamente a posteriori dos resultados que apresentarem os relatórios socioeconômicos implementados pela Direção Comunitária.
Da apresentação participaram autoridades do Instituto Autárquico de Planejamento e Moradia (IAPV), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e vereadores.